MP deflagra operação contra fraudes na contratação de serviços públicos em Viamão

MP deflagra operação contra fraudes na contratação de serviços públicos em Viamão

Prefeito de Viamão em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação

Fernanda Bassôa

Durante as apurações, o MP identificou que houve contratação de serviços médicos com sobre preço de mais de 70%

Um vereador de Viamão foi detido por força de cumprimento de mandado de prisão preventiva, na manhã desta terça-feira durante a Operação Pegadas, deflagrada pelo Ministério Público (MP), que investiga indícios de ilicitude e superfaturamento ligados à contratação de serviços médicos, inclusive durante a pandemia (de outubro de 2019 a junho de 2020), além de indícios de irregularidade na aquisição de pares de tênis, sem licitação, com sobre preço, entre os anos de 2018 e 2019. O Ministério Público também investiga a continuidade de fraudes e superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, mediante a uso de empresa de fachada, em nome de laranja que atua no Poder Legislativo de Viamão.

Nesta terça-feira, também foram cumpridos seis mandados com prorrogação da suspensão do exercício de funções públicas e proibição de frequência às dependências da prefeitura e Câmara de Vereadores de Viamão, por 120 dias, contra agentes públicos (investigados na Operação Capital). Também foram feitos outros quatro mandados de proibição de contratação com o Poder Público de Viamão em desfavor de empresários e dirigente de organização social e mais 15 mandados de busca e apreensão nas dependências da prefeitura, Câmara de Vereadores, residências e empresas ligadas aos suspeitos investigados.

Durante as apurações, o MP teria identificado contratação de serviços médicos, inclusive na área de infectologia, pelo Poder Executivo de Viamão com sobre preço de mais de 70% (abrangendo o período de pandemia), junto à empresa quarteirizada – que teria sido contratada sem processo de seleção adequado, por intermédio de organização social que passou a prestar serviços ao município em 2019 – não registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os profissionais de saúde prestadores de serviços à população, no entanto, não teriam se beneficiado com os valores superfaturados, recebendo remuneração de mercado e até mesmo sofrendo com atrasos, enquanto o município efetuou os pagamentos indevidos.

O MP ainda ressaltou que o prefeito de Viamão em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp).

De acordo com o MP, a Operação Pegadas – executada por decisão proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS - é um desdobramento da Operação Capital. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões, entre os anos de 2017 a 2019.

O gabinete do então prefeito de Viamão, Nadim Harfouche, informou que buscas e apreensões foram feitas no gabinete do prefeito, Paço, Secretaria de Saúde e Câmara de Vereadores. “É importante deixar claro que esta investigação não tem qualquer relação com a atual administração e que a mesma está se dedicando a contribuir com as investigações”, se posicionou o Executivo. 

Em nota, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viamão comunica que, na manhã desta terça-feira (15), o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu mandado de prisão em relação a um vereador do Legislativo viamonense e mandados de afastamento de funções e de busca e apreensão no município. A Mesa Diretora afirma que está à disposição do Ministério Público para colaborar com a prestação de todas as informações necessárias ao andamento das investigações, para contemplar a transparência e salvaguardar o interesse público.

 


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