Cidades

MP recomenda que Prefeitura de Alvorada apresente plano de gerenciamento de donativos

Operação da Polícia Civil apreendeu elevada quantidade de donativos em pontos não indicados pelo Município, não sendo esclarecida a sua origem e a sua destinação

O Ministério Público (MP) expediu uma recomendação ao prefeito de Alvorada, José Arno Appolo Arno do Amaral, para que o Município apresente um plano de gerenciamento dos donativos para atingidos pelas enchentes na cidade, enviando relatório periódico à instituição.

Conforme a promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira, a motivação para a recomendação foi a apreensão, durante operação da Polícia Civil, de elevada quantidade de donativos em pontos não indicados pelo Município como destinados para o recebimento desses materiais, não sendo esclarecida a sua origem e a sua destinação. A recomendação foi entregue ao prefeito durante reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Alvorada e na ocasião, foram tratadas questões a fim de gerenciar o destino e a entrega dos itens apreendidos.

Procurada, a Administração Alvorada esclarece que não houve a apreensão de donativos em qualquer prédio público que armazenam os mesmos (Ginásio Tancredo Neves, Ginásio Djalma Neves e prédio da rua Roberto de Souza Feijó). A Prefeitura informou ainda que as apreensões ocorreram em locais particulares, cuja investigação vai apurar a origem e responsabilidades.

Os donativos apreendidos em locais particulares serão entregues à Administração municipal, que ficará com sua guarda para posterior distribuição, em benefício das famílias atingidas, mediante autorização judicial. A respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais, o Executivo garante que tomará as medidas legais cabíveis para identificação e responsabilização dos autores, e reforçou o compromisso e respeito aos bens públicos, colaborando com a justiça para apuração de todos os fatos.