Somam R$ 58.307.944,33 as destinações feitas nos últimos dois meses pelo Ministério Público do Trabalho para fundos e programas de alívio das condições dos atingidos e de auxílio nos esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes que provocaram 182 mortes e deixaram mais de 600 mil pessoas desabrigadas.
Os recursos são oriundos da atuação institucional do MPT em todo o Brasil, e seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
A maior parte das verbas vem sendo destinada para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MPRS), e para o SOS Rio Grande do Governo do Estado, mas parte das reversões também contempla iniciativas e instituições de abrangência regional.
Veja a seguir algumas das principais destinações recentes
Rio Grande do Sul:
O 35º Ofício do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), na sede da instituição, em Porto Alegre, destinou R$ 42,5 mil para os esforços emergenciais de auxílio ao Estado. Os recursos são provenientes de multa paga por uma empresa de serviços de concretagem por descumprimento das cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em um inquérito aberto pelo MPT-RS para disciplinar questões relativas a jornada de trabalho, horários de descanso e horas extras de funcionários. Os valores serão repassados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MPRS).
Também em Porto Alegre, o 34º ofício reverteu para o FRBL do MP-RS R$ 9.369,28, provenientes do pagamento por uma empresa incorporadora de uma multa por descumprimento de cláusulas previstas em um TAC assinado em 2022. O TAC foi firmado como consequência de um inquérito aberto pelo MPT-RS para investigar questões relativas a irregularidades na duração da jornada de trabalho.
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Uruguaiana destinou R$ 3.528,57 para o FRBL, gerido pelo MPRS. O valor foi acertado como indenização por dano moral coletivo em um TAC firmado com um produtor rural para regularizar questões relativas a ambiente de trabalho e saúde e segurança dos trabalhadores. Com essas destinações, já totalizam R$ 6.707.370,38 os recursos designados pelo MPT-RS para auxílio às vítimas e para projetos de reconstrução do Estado desde o início das cheias, em maio.
Pará e Amapá:
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) destinou R$ 1.951.804,28 para projetos de reconstrução a serem financiados pelo FRBL do MPRS. Os recursos são provenientes de multa cobrada em ação de execução de TAC contra o município de Mazagão (AP), por não adotar medidas de combate ao trabalho infantil pactuadas com o MPT. Com a reversão desses recursos, já somam mais de R$ 10,5 milhões os valores revertidos pela regional de Pará e Amapá para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes – o segundo maior total destinado por regionais do MPT ao RS (atrás apenas do Paraná, que destinou ao todo R$ 14,6 milhões desde o início da crise climática).
Santa Catarina:
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pediu à Vara do Trabalho de Itapema (SC) a reversão de aproximadamente R$ 152 mil para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MP-RS. O pedido foi deferido. O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo MPT para cobrança de multa por descumprimento das cláusulas de um TAC. Com mais essa destinação, já são R$ 3.656.309,29 doados por Santa Catarina para auxílio ao Rio Grande do Sul. Leia mais.
Parceria Institucional:
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. No dia 14 de junho, as administrações do MPT, do MPRS e do FRBL se reuniram para a assinatura conjunta de um Termo de Registro Histórico assinalando os resultados do primeiro mês de acordo.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. “Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional”, afirmou a procuradora-chefe.
