A 4ª edição da Cidade da Advocacia, evento jurídico gratuito promovido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) no Cais Embarcadero, no Centro Histórico de Porto Alegre, teve como um dos pontos altos nesta quarta-feira, segundo dia do encontro, o Congresso de Direito Digital, dentro do espaço Multiverso. Nele, estão presentes pesquisadores e profissionais de destaque no Brasil e no exterior.
Com painéis a respeito de regulamentação da inteligência artificial (IA), uso da IA no sistema de Justiça, propriedade intelectual, regulação de plataformas digitais, governança em IA e a reforma do Código Civil com a inclusão do Livro de Direito Digital, o evento teve em sua abertura a palestra de Ryan Calo, professor da University of Washington, nos Estados Unidos. A norma jurídica que visa regular a IA no Brasil foi aprovada em 2024 no Senado, e está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
VI Congresso de Direito Digital, com Ryan Calo, no Palco Multiverso da Cidade da Advocacia
“Acredito que o Brasil é muito importante em termos de regulação da inteligência artificial, porque os modelos de IA que há agora estão baseados nos Estados Unidos, que não estão regulamentando a questão. O Brasil é um lugar onde muitas pessoas ao redor do mundo estão olhando para ver se pode haver uma terceira via, ao lado da norte-americana e da União Europeia”, disse Calo antes de sua fala no evento. O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, Juliano Souto Moreira Madalena, comentou que o evento aproxima o Direito da inovação.
“O grande objetivo é que a gente possa olhar para a tecnologia, identificar os desafios e utilizar o Direito de maneira que possamos equilibrar o progresso com o cumprimento das normas. A advocacia já usa IA, a Academia também, então precisamos enfrentar esta questão, utilizando, principalmente, as ferramentas de maneira ética”, comentou. Ainda para ele, o desafio da implementação é sua alta tecnicidade, porém a realidade está posta.
“Daqui para a frente, a inteligência artificial será um grande aliado diário da advocacia”, acrescentou Madalena. O congresso conta ainda com representantes de outros Estados, da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes). A Cidade da Advocacia tem entrada gratuita até o próximo sábado mediante credenciamento.
