O tensionamento que marcou os debates do país durante todo o mês de julho, e que segue forte neste início de agosto, não deve refluir tão cedo, na avaliação de especialistas de diferentes áreas ouvidos pelo Correio do Povo.
Mas, nos próximos dias, eles consideram, o comportamento dos comandos do Senado e da Câmara Federal, as ações da diplomacia brasileira e as articulações no Supremo Tribunal Federal (STF) vão estabelecer uma definição entre dois caminhos.
O país pode conter o radicalismo e dar andamento em 2025 a temas prioritários, como o equilíbrio das contas, o orçamento de 2026, as mudanças no imposto de renda e as medidas para mitigar as consequências do tarifaço dos Estados Unidos. Ou pode seguir ‘caindo’ na estratégia do grupo político que insiste em condicionar o funcionamento dos poderes e da diplomacia à aprovação de suas próprias pautas e ao fim do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros por tentativa de golpe de Estado.
Para o professor Rodrigo González, do programa de Pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, as ameaças, tanto ao Congresso quanto sobre relações comerciais ou decisões do STF, e a insistência em propagar que o Brasil não é uma democracia, devem isolar ainda mais as posições creditadas ao bolsonarismo.
“Há uma estratégia clara de provocação, com o objetivo de escalar a crise e manter Bolsonaro sob holofotes, reforçando a imagem de herói perseguido. O comando do Congresso vai ceder a esta tática, que tenta impor pautas que sequer têm maioria, ou vai trabalhar pelo funcionamento regular das instituições e liderar uma direita pragmática, que defenda os negócios e interesses do país?” questiona.
A situação atual, explica o professor Bruno Hendler, do programa de pós-graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da Ufrgs, está relacionada com a política nacional e os acontecimentos dos últimos anos, mas também com uma série de interesses e mudanças que se dão fora do país, e que passam pela discussão sobre o funcionamento das democracias modernas, a geopolítica e a ordem econômica mundial.
“Já há estudos que apontam, por exemplo, que o Brasil poderá ser um dos principais palcos das chamadas guerras híbridas. Além de ter se mostrado bem mais eficiente do que os Estados Unidos em conter as ameaças à democracia, o país é uma potência ambiental e rico em terras raras. Isto dá uma ideia da complexidade dos fatores envolvidos”, elenca ele.
Conceitualmente, a guerra híbrida consiste em um conjunto de ações levadas a cabo por uma nação para ‘desnortear’ outra, que se oponha aos seus interesses. Entre estas ações estão as que buscam enfraquecer o sistema democrático, desestabilizando não apenas o poder Executivo, mas também outras das chamadas ‘forças domésticas’, por meio da desinformação e do fomento a inquietações civis (civil unrest). “Os Estados Unidos têm larga experiência nesse tipo de estratégia que, no limite, visa provocar a ascensão de governos mais alinhados aos seus interesses”, aponta Hendler.
No entendimento da professora de Direito Internacional Tatiana Squeff, da Ufrgs, no Brasil, pelo menos o Executivo já deu mostras de que não vai ‘morder a isca’ da instabilidade generalizada.
“Eu diria que o governo de Donald Trump tenta desestabilizar o Brasil neste momento, mas que o governo aqui já percebeu a ‘cartada’ dos Estados Unidos e este é um dos motivos pelos quais o Executivo tem, em alguma medida, se mantido à distância do centro das instabilidades. Este afastamento deixa bem marcada a independência entre os poderes, e aumenta o poder de barganha do Brasil nas negociações econômicas”, considera.
A professora projeta que tanto em função da postura da diplomacia e do Executivo como devido à péssima repercussão do tarifaço entre a população, eventuais novas sanções por parte dos Estados Unidos deverão se concentrar no campo político e no STF. Como exemplo, cita a possibilidade da aplicação da Lei Magnitsky a outros integrantes da Corte além de Alexandre de Moraes.
Ela assinala, porém, que o uso da lei pode ser bastante questionado sob o aspecto de interferência em assuntos internos. “Existe no direito internacional, desde 1970, um princípio-chave que é o da não interferência em assuntos internos de outras nações. A aplicação da lei adotada pelos EUA a um ministro de uma Suprema Corte de outro país denota claro envolvimento em assuntos internos, violando este princípio”, explica.
Por parte do Estado brasileiro, o questionamento formal sobre a aplicação da lei, contudo, só pode ser feito pelo Executivo, na Corte Internacional de Justiça. “Também em função da postura de marcar separação entre os poderes, o Executivo parece ainda não estar querendo uma movimentação neste sentido”, completa Squeff.
Apesar do barulho, na prática os especialistas já discutem também o impacto real das sanções sobre os atingidos e sua possibilidade de aplicação fora dos Estados Unidos, e só a observação dos desdobramentos a médio prazo deverá comprovar a existência ou não de consequências significativas.