A Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCentro) definiu, em encontro em Santa Maria, que representantes das prefeituras irão a Brasilia, no inicio de julho, para falar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. "A nossa mobilização tem como foco a aprovação pela Câmara e pelo Senado de uma lei que compense o Estado e os municípios pelas perdas em virtude da Lei Kandir", afirmou o presidente da Comissão Especial sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa e coordenador do debate, deputado Frederico Antunes. O parlamentar destacou que os prejuizos com a Lei chegam a R$ 3,9 bilhões por ano.
"São mais de 20 anos que a Lei Kandir isentou de impostos estaduais os produtos destinados à exportação, o que acarretou pejuizos para os estados e municipios do Brasil", afirmou o presidente da AMcentro, Tiago Gorscki, que é prefeito do municipio de Santiago. "Esperamos que o congresso cumpra a determinação do STF, que deu prazo de um ano para que seja regulamentada a forma como os créditos serão devolvidos aos municipios", acrescentou Gorski. A associação é integrada por 33 municípios da região.
Municípios da região Central do RS vão a Brasília pedir compensação
Prefeitos tentarão reverter as perdas com a Lei Kandir na Câmara e no Senado
