Nova lei obriga banheiro químico acessível em eventos em Uruguaiana

Nova lei obriga banheiro químico acessível em eventos em Uruguaiana

Matéria foi aprovada na última sessão do legislativo que ocorreu nesta quinta-feira

Fred Marcovici

A lei estipula o número mínimo de banheiros adaptados correspondente a 10% do total disponibilizado nos eventos

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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e o Executivo sancionou o Projeto de Lei que obriga a instalação de banheiro químico acessível em eventos públicos ou privados de qualquer natureza. A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi aprovada na última sessão do legislativo, que ocorreu nesta quinta-feira.

A lei estipula o número mínimo de banheiros adaptados correspondente a 10% do total disponibilizado nos eventos, garantindo-se pelo menos uma unidade adaptada caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um. “É preciso pensar na acessibilidade universal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta reveste-se de importância, pois objetiva proporcionar o máximo de acessibilidade a todos”, esclarece Irani.

De acordo com Irani, dados do IBGE apontam que ao menos 20% da população brasileira é portadora de alguma deficiência.


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