A partir desta segunda-feira, dia 5, já é possível iniciar o processo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com as novas regras em modelo híbrido. Entre as principais mudanças, está a flexibilização de aulas práticas, com a possibilidade de fazer a etapa teórica de forma online, sem carga horária exigida, e redução das aulas práticas para, no mínimo, duas horas. O processo de habilitação foi alterado em todo o país por meio da Resolução Contran 1.020/2025, da Medida Provisória 1.327/2025 e da Lei 15.153/2025 (veja detalhes no final).
A medida, no entanto, não está sendo bem vista pelos instrutores de trânsito, que defendem que a redução da carga horária das aulas práticas e a opção online das aulas teóricas deverão prejudicar na formação das pessoas que pretendem conseguir a primeira habilitação.
A principal preocupação está relacionada à maneira como a nova medida irá afetar o trânsito, afirma o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS) e também instrutor, Vilnei Pinheiro Sessim. Ele lembra que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) já existiam anteriormente ao Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1977, e que houve readequações para oferecer mais qualidade e conhecimento para o futuro condutor.
"Está sendo surrupiado do Código de Trânsito Brasileiro. Existe uma matriz pedagógica, um currículo para que essa pessoa tenha o mínimo de habilidade e conhecimento para conduzir um veículo na via pública, que ela deixa de ser levada em consideração", afirma o presidente.
Ele acredita que a segurança viária e a qualificação do trânsito brasileiro não estão sendo levadas em conta com a flexibilização. "Hoje, ao invés de nós pensarmos em segurança, em educação e salvar vidas, está se pensando em economia para o condutor", declara. "O exame prático não deve ser flexível, deve ser endurecido", defende.
Valor será mais baixo
Uma carteira de habilitação de categoria B, que custava em torno de R$ 2,7 mil, sendo R$ 420 para exames, com a nova medida estará custando em torno R$ 890, sendo R$ 467 com as aulas e prova prática do candidato, mais R$ 420 com exame médicos, psicotécnicos e teóricos, afirma o presidente.
Vilnei lembra que, em 1997, anteriormente à criação do Código de Trânsito Brasileiro, havia no Brasil 26,5 milhões de veículos e 29,9 vítimas fatais, média de 11,3 vítimas a cada 10 mil veículos. Já em 2024, foram registrados 121 milhões de veículos e 34 mil vítimas fatais, média de 2,5 vítimas a cada 10 mil veículos. O presidente acredita que o número de acidentes vai aumentar por conta da redução das aulas. "A educação em 28 anos reduziu a acidentalidade no Brasil. Mas agora nós estamos voltando à precarização", diz.
O presidente acredita que não deve haver extinção de CFCs. Atualmente, são 263 centros no Rio Grande do Sul, e 35 em Porto Alegre. Porém, desde o início das discussões sobre a implementação das novas regras, foram mais de 2 mil colaboradores de CFCs desligados por conta da implementação. Sem estimar números, o presidente do sindicato acredita que terão novas demissões.
"Quando reduz a carga horária de 20 para duas horas, naturalmente você desobriga o candidato a fazer as aulas práticas", diz. Ainda que a nova legislação federal traga a possibilidade de as aulas práticas serem realizadas por instrutores autônomos em veículo próprio, o presidente afirma que a maioria dos colaboradores que saíram pretendem deslocar-se para outras posições. Atualmente, os CFCs empregam 9,5 mil colaboradores no Rio Grande do Sul.
CFCs preocupam-se com inexperiência de alunos e estimam demissão de instrutores
Os instrutores estão orientando os alunos a seguirem com o modelo antigo, com mais aulas. Cleiton Costa, diretor de um centro localizado na rua Sarmento Leite, em Porto Alegre, afirma que 40% do movimento na manhã desta segunda-feira foi voltado às primeiras habilitações do novo programa. Ele ainda comenta que a maioria já está com o curso feito pela plataforma, e foram atrás de avaliações médicas para seguir com as outras etapas de prova teórica e as aulas práticas.
"Como teve a orientação do Governo Federal sobre a questão das duas aulas, as pessoas estão vindo com essa ideia. Mas nós, por sermos formadores de condutores há muito tempo, estamos orientando os candidatos a não seguirem esse plano, para que as pessoas possam se preparar melhor", afirma. Ele acrescenta que muitas pessoas apenas baixaram o material indicado sem ler, e a maioria aparenta ser inexperientes no trânsito.
Cleiton defende que o trânsito requer segurança e, com as duas aulas, o ensinamento se mantém básico. A mesma visão tem os demais CFCs. "O próprio plano de aula e plano pedagógico, ele acaba quase sendo extinto, porque a gente não consegue trabalhar com aluno diariamente e fazer tudo que o trânsito vai exigir dessas pessoas"
Demissões
O espaço precisou demitir dois atendentes, e que mais instrutores técnicos poderão ser desligados nos próximos meses. "Sem qualificação, infelizmente, a gente pode estar vindo ao caos no trânsito no Rio Grande do Sul e no Brasil", conclui.
O DetranRS informou, por meio de nota, que trabalha na regulamentação do tema para disponibilizar um modelo seguro e legal, que evite impactos negativos no trânsito e eventuais conflitos jurídicos.
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Veja como realizar o processo de habilitação dentro dos novos parâmetros:
- No aplicativo CNH do Brasil, preencher o Requerimento da 1ª Habilitação e iniciar o curso teórico. Ele pode ser feito no próprio aplicativo ou nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma remota ou presencial.
- Ao mesmo tempo, em um CFC, é possível fazer a coleta biométrica (gratuita), agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e depois a prova teórica.
- Concluindo a etapa teórica e estando liberado nas avaliações de saúde, o candidato pode marcar as aulas práticas no CFC, já com a possibilidade da nova carga horária mínima de 2h/aula.
- Quando se considerar apto para fazer a prova prática, o candidato pode agendá-la. Quando aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir.
Entenda as mudanças legislativas
Resolução 1.020/2025: inclui curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização de aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para duas aulas. Processo pode ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil
Medida Provisória 1.327/2025: possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores e o teto de custo dos exames de aptidão física e mental. Será implementado diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do aplicativo CNH do Brasil. É preciso se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Lei 15.153/2025: exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos.
As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a ser aplicadas hoje no RS
