Esta quarta-feira, segundo dia da 4ª Cidade da Advocacia, realizada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) no Cais Embarcadero, no Centro Histórico de Porto Alegre, tem palestras concorridas no Auditório das Prerrogativas, montado no interior de um dos armazéns do local. O evento segue com programações até o próximo sábado. Logo pela manhã nesta quarta, um dos painéis mais concorridos foi Direito Penal do Século XXI sob a Ótica dos Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito, conduzida pelos advogados Rodrigo Puggina e Roque Reckziegel.
Ambos são coordenadores da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, vinculada à Ordem gaúcha. Uma das falas mais aguardadas foi a do professor da Escola de Direito da PUCRS Aury Lopes Jr., doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid, e uma das maiores autoridades do país no Código Penal. Em entrevista antes de sua manifestação, ele elogiou o evento.
Painel Direito Penal do Século XXI sob a ótica dos direitos humanos e estado democrático de direito, com Aury Lopes Júnior, advogado criminalista e doutor em direito processual penal, no Auditório Prerrogativas da Cidade da Advocacia
| Foto: Camila Cunha
“A OAB está de parabéns mais uma vez. É um lugar institucional que reúne a advocacia para trazer os temas mais atuais e contemporâneos como este”, comentou. Questionado sobre a ação que culminou na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, Aury salientou que este processo “é muito complexo”.
"Existiu, ao meu ver, uma tentativa de golpe de Estado”, diz professor
“Não concordo com tudo o que o Supremo faz, mas também não deixo de reconhecer o valor e o acerto de várias atitudes. Fiz muitas críticas, escritas e faladas, sobre este processo. Agora, ele está tramitando regularmente. As medidas cautelares decretadas foram descumpridas, o que sistematicamente acarreta a prisão preventiva, e o ministro fez uma medida intermediária, que é esta domiciliar”, comentou ele.
O professor ainda avaliou que os fatos de 8 de janeiro de 2023 foram “muito graves”. “Democracia é um sistema político e cultural em constante evolução e mutação, mas, acima de tudo, é um sistema em que se valoriza a liberdade, o indivíduo. Mas é preciso compreender que liberdade de expressão é uma liberdade com responsabilidade, existe limite. Ela precisa ser pensada também no respeito à dignidade”. Aury Lopes Jr. também foi perguntado sobre como acredita que se dará o curso da ação a partir de agora.
“São vários processos complexos. Fiz uma análise do inquérito policial que gerou este processo, e existe elementos ali muito graves e sérios. Ao longo da instrução se comprovou que realmente existiu, a meu ver, uma tentativa de golpe. Não foi um passeio ao parque, não foi uma manifestação mais raivosa. Houve, sim, uma estrutura toda de tentar derrubar o Estado Democrático de Direito. Agora, o que vai se buscar é apurar quem são os responsáveis por isso e uma pena justa e devida. Sem excesso, mas não adianta a gente passar a mão por cima e dizer que não foi nada, porque foi”.
