O prefeito Sebastião Melo assinou, nesta terça-feira, a prorrogação do estado de calamidade pública em decorrência da enchente histórica de maio deste ano. O decreto publicado determina a extensão da vigência do Decreto 22.647, de 2 de maio de 2024, até 30 de junho de 2025.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, a decisão tem como base a portaria 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e visa dar continuidade às ações emergenciais e de recuperação necessárias para mitigar os danos causados pela maior enchente da história do Rio Grande do Sul.
A prorrogação também permite à administração municipal dar seguimento às políticas públicas de suporte à população atingida, além de garantir a captação de recursos e a implementação de medidas que visem à reconstrução de infraestruturas prejudicadas.
