.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=e12a2f1 "Propostas de seis projetos de lei incluem nova cobrança de iluminação pública e alterações na tarifa do Dmae")
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta segunda-feira (9), mudanças nos modelos de cobrança da iluminação pública e dos serviços de água e esgoto. As propostas fazem parte de um pacote de seis projetos de lei que será encaminhado à Câmara Municipal até esta terça-feira (10). Entre as principais alterações está a criação de uma cobrança progressiva para a iluminação pública, que poderá elevar o valor pago por mais de um terço dos consumidores residenciais.
Iluminação
Atualmente, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é definida conforme a categoria do imóvel, residencial ou não residencial. Ou seja, a contribuição é fixa, independente do consumo, custando R$ 10,53 para clientes residenciais e R$ 33,45 para clientes não residenciais.
A nova proposta prevê taxas variáveis de R$ 5,50 até R$ 64,18 para clientes residenciais e de R$ 6,50 a R$ 232,21 para clientes não residenciais, fazendo com que o cálculo passe a considerar o consumo de energia.
Na prática, consumidores que utilizam menos energia terão contribuições menores, enquanto aqueles com maior consumo poderão pagar valores mais elevados.
De acordo com estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, 63% das unidades residenciais não terão aumento na cobrança. Entre os consumidores não residenciais, 62% permanecerão com o mesmo valor ou terão redução. Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica continuarão isentos. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, atualmente, a prefeitura arrecada cerca de R$ 100 milhões por ano com a contribuição e as mudanças poderão refletir em incremento de até R$ 50 milhões.
- Tarifas de água e esgoto estão mais caras em Porto Alegre
- Melo encaminhará projetos sobre a tarifa do Dmae, custeio da iluminação e Procempa para a Câmara
Água e esgoto
Um dos projetos prevê a adequação da estrutura tarifária do Dmae para uma lei federal que trata sobre a tarifa social automática para famílias do Cadastro Único (CadÚnico). A proposta deverá ser apreciada em breve, pois dezembro é o mês de limite para a implantação dos novos critérios. O acesso da prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) a recursos e financiamentos da União depende do cumprimento dessas adequações.
Para as mudanças na estruturação, o Dmae precisará alterar a forma como é feito cálculo da tarifa. A proposta elimina a franquia mínima de consumo e estabelece um modelo com duas cobranças, uma tarifa básica fixa e outra variável, calculada conforme o volume de água utilizado.
A alteração também prevê a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para os reajustes. A partir de 2027, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deverá assumir a fiscalização e a regulação dos serviços.
Apesar disso, o diretor-presidente do Dmae, Vicente Perrone, explicou que as adequações não afetarão no orçamento do órgão, mas criarão regras mais justas sobre a tarifa social. Atualmente, cerca de 48,6 mil famílias são beneficiadas na Capital com o programa. Com as mudanças, o número de consumidores com Tarifa Social poderá passar dos 62 mil.
Perroni ressaltou ainda que, atualmente, a tarifa do Dmae é uma das mais baratas do Brasil. Para ele, as mudanças também incentivarão os consumidores ao uso racional da água, pois a tarifa social também terá descontos proporcionais a partir do consumo. A proposta prevê 50% de desconto em caso de consumo de até 15 metros cúbicos, 40% de desconto até 30 metros cúbicos e 30% de desconto até 70 metros cúbicos.
Entretanto, ele aponta que a média de consumo em uma residência é de 12 mil metros cúbicos por mês.
