Após a polêmica sobre a presença de nascentes em dois dos quatro terrenos doados pela prefeitura de Cachoeirinha para construção de 300 moradias, o que inviabilizaria as obras, a administração confirmou que outros locais estão em estudo, caso os terrenos originalmente pensados para o projeto sejam comprovadamente Área de Preservação Permanente (APP). "Há outros terrenos, em estudo, que poderão ser utilizados. Portanto, os moradores não ficarão sem os apartamentos", destacou a secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes.
A Prefeitura esclarece que indicou as áreas, ciente de que poderão ser trocadas, em caso de impossibilidade de uso. Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o governo federal não liberam se a área em questão for Área de Preservação Permanente (APP). As áreas oficialmente doadas estão situadas nos bairros Sítio Ipiranga (duas áreas), Granja Esperança e no Central Park.
O real impasse entorno dos terrenos, segundo aponta o vereador Leonardo Costa, é que as licenças ambientais não serão concedidas para que as construções de fato aconteçam. Mesmo assim, segundo ele, o projeto de lei enviado pelo prefeito Cristian Wasem pedindo a desafetação das áreas públicas do município, para futura construção de 300 unidades habitacionais, foi aprovado por todos os vereadores na segunda quinzena de junho.
"O projeto teve a aprovação porque somos todos favoráveis à construção de casas populares, de moradia popular, porque temos muitas pessoas da nossa cidade morando em áreas irregulares e de risco, pessoas em vulnerabilidade, vivendo na margem de arroios, em que as casas são alagadas. As pessoas precisam viver com segurança. O que não pode acontecer é que o sonho de ter uma casa seja frustrado por incompetência do poder público. E a Câmara de Vereadores, enquanto instituição, está fiscalizando."
Segundo Costa, os vereadores estão levantando os pareceres técnicos, tanto da Secretaria do Meio Ambiente de Cachoeirinha quanto da Fepam, que tem laudos demonstrando tal situação. "As pessoas têm que ter uma moradia digna e segura." O vereador faz duras críticas à administração nessa ousada manobra. "Sem licenciamento ambiental, não tem obra. Neste caso, a prefeitura está dando uma falsa esperança para as pessoas de que as casas serão construídas. A prefeitura está brincando com o sonho das pessoas", critica ele.
ATINGIDOS PELAS ENCHENTES DE 2024 SERÃO BENEFICIÁRIOS
As unidades habitacionais serão destinadas aos beneficiários que comprovadamente residam em área atingidas por enchentes e inundações; áreas de risco, como encostas de arroios; e áreas sob redes de alta tensão. As unidades habitacionais serão entregues sem nenhum custo aos beneficiários, que terão, inclusive, isenção de ITBI.
Em maio de 2024, diante dos eventos climáticos que afetaram significativamente o município, destruindo moradias, os dados disponíveis na Secretaria Municipal de Habitação apontam que foram recebidos 165 pedidos de vistoria realizados para adesão ao programa federal Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução. Dos quais, por meio do Protocolo Geral, 103 imóveis foram classificados como interditados ou destruídos. Cachoeirinha vai pleitear o projeto e o subsídio estadual para o ano de 2026, com o objetivo de garantir a entrega de moradias dignas a essas famílias.
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