O prefeito Adiló Didomenico sancionou a lei que faz o complemento tarifário da passagem de ônibus para as famílias em extrema pobreza, em Caxias do Sul. “O complemento tarifário é um investimento importantíssimo feito pelo município para que diversos públicos paguem um valor menor de passagem, ou tenham passagem gratuita, como é o caso das pessoas em situação de extrema pobreza”, frisou.
A tarifa técnica da passagem de ônibus em Caxias do Sul atualmente é de R$ 7,50. Este é o valor que a concessionária recebe por cada passagem. No entanto, na maioria das vezes, não é o valor que o usuário paga. Essa diferença é o complemento tarifário. A Prefeitura paga uma parte da passagem, para que o usuário pague um valor menor.
“Portanto, é um equívoco dizer que ‘a Prefeitura dá dinheiro pra a concessionária’. A concessionária vai receber o valor inteiro da passagem de qualquer forma. Se não houver complemento tarifário, o valor total da tarifa seria pago pelo usuário final. Quando o município complementa a passagem ele está ajudando o usuário, pagando uma parte”, explica o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Elisandro Fiuza.
No caso de famílias em extrema pobreza, o subsídio é de 100% do valor, ou seja, a Prefeitura paga o valor total da passagem para que o usuário tenha a gratuidade. Existem diversos tipos de descontos e gratuidades.
Sanção
Sobre a lei sancionada, na prática, não há aumento do valor já previsto para o complemento tarifário no orçamento do município, mas permite a utilização de recursos livres, porque não há valores suficientes na dotação orçamentária específica. A lei 9.256/2024 estabeleceu para 2025 o valor de R$ 3,5 milhões como teto do complemento tarifário para a isenção concedida a famílias em extrema pobreza registradas no CadÚnico.
DESCONTOS E GRATUIDADES CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO
(considerando a tarifa técnica de R$ 7,50)
Cartão PF
Usuário paga R$ 5,45
Complemento Tarifário de R$ 2,05
Vale Transporte
Usuário paga R$ 6,80
Subsídio de R$ 0,70
Famílias em extrema pobreza (inscritas no CadÚnico)
Usuário tem gratuidade = não paga
Complemento Tarifário de R$ 7,50
*Há ainda complementos tarifários para o transporte intramunicipal que tem valores diferentes: Santa Lucia do Piaí, Loreto, Fazenda Souza, Vila Oliva e São Jorge da Mulada
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