A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou o projeto de lei, encaminhado pela prefeitura, que prorroga o período do aluguel social para as famílias atingidas pelas enchentes que atingiram o município entre 2024 e 2023. Com a nova lei, o aluguel social pode ser concedido até janeiro de 2027, mediante análise técnica de cada caso. Após este período, o benefício será extinto.
Conforme a lei, pagamento de aluguéis aos atingidos no valor de até R$ 1 mil por mês é concedido às famílias que perderam suas casas ou que tenham tido suas residências reconhecidas como impróprias para a habitação. O prazo de 40 meses é em relação à aprovação da lei em setembro de 2023. Atualmente, o aluguel social beneficia 477 famílias em Lajeado.
“A prorrogação do benefício do aluguel social é uma medida essencial para assegurar a estabilidade das famílias, que ainda enfrentam os impactos da enchente. Com a lei, as famílias que atendem os requisitos podem aguardar as moradias definitivas dos Governos Estadual e Federal com o amparo e análise da secretaria de Desenvolvimento Social”, afirma a secretária do Desenvolvimento Social, Eliana Heberle.