Notificada pelo Ministério Público Estadual (MP) em maio, a Prefeitura de Montenegro terá que recuperar 166 casas do Loteamento Bela Vista, localizado no bairro Estação, que fazem parte de um Programa Social de Habitação. O Executivo precisa responder à notificação e apresentar documentação do projeto de moradias, tendo em vista que o município poderá ter que devolver ao governo federal os cerca de R$ 2 milhões destinados à construção das casas.
Com previsão de serem entregues em 2009, as moradias nunca foram concluídas e as que ficaram prontas apresentaram problemas de estrutura. Segundo moradores, algumas casas estão ocupadas, mas não houve fiscalização e estas teriam sido negociadas de maneira informal entre vizinhos. O MP interveio no caso a partir de uma CPI criada pela Câmara de Vereadores, no ano passado, que investigou a demora nas obras. Ficou constatado problema nas aberturas, que deveriam ser utilizadas na área interna e foram usadas na parte externa das casas. Além disso, a CPI apontou que o projeto encaminhado pela União não passou pela Secretaria Municipal de Obras, tramite considerado essencial.
Após reunião entre Secretaria Municipal de Habitação e da Procuradoria Geral na sexta-feira, ficou acordado que o Executivo buscará uma alternativa viável junto com o MP, pensando em um cronograma e no orçamento para as correções necessárias nas edificações. Uma das alternativas pensadas é realizar os reparos apenas nas casas que ainda são habitadas pelos moradores originais. Além dos reparos, o município precisa devolver R$ 100 mil, valor investido pelo Estado, já que não houve prestação de contas. Caso contrário, o município pode entrar no Cadastro de Inadimplentes.
Prefeitura de Montenegro deve recuperar casas de projeto habitacional
Município corre o risco de ter que devolver a verba federal investida nas moradias
