A Prefeitura de Passo Fundo, no Norte do Estado, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o edital atualizado da licitação do transporte coletivo urbano. O envio marca uma nova etapa do processo, que passou por reformulações significativas após a audiência pública realizada há cerca de 60 dias e que resultou em mudanças nos projetos operacionais básico das linhas, além das planilhas de custos.
De acordo com o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, as alterações foram profundas e exigiram revisão técnica detalhada. "Tivemos uma série de ajustes para fazer, oriundos da audiência pública, que acabou requerendo a reformulação de grande parte do projeto operacional", explicou.
A revisão trouxe impactos diretos na estrutura do sistema. De acordo com Corralo, o novo projeto tornou o serviço mais eficiente, reduzindo a quilometragem mensal prevista na licitação. "Após a conclusão, houve uma diminuição da quilometragem mensal, que reduz de 511 mil para menos de 450 mil quilômetros por mês", detalhou. A redução de quilômetros a serem percorridos refletiu também na tarifa técnica projetada para o sistema. A revisão das planilhas estimou uma queda no valor previsto inicialmente. "A tarifa técnica prevista cai de R$ 9,15 para R$ 8,60. Então, são importantes avanços que agora submetemos ao Tribunal de Contas", afirmou o procurador. Esse valor, no entanto, não corresponde ao que será pago pelos passageiros. A definição final do valor dependerá das propostas apresentadas pelas empresas ou consórcios interessados, sendo vencedora a que ofertar a menor tarifa técnica.
Atualmente são 32 linhas, que passarão para 39 após a licitação. Além disso também foram estipuladas regras como a necessidade de câmeras de monitoramento em 100% dos veículos, serviços on-line para a consulta e aquisição das passagens, possibilidade de uso de biocombustível, GPS em todos os ônibus, integração tarifária (permitir dois ônibus com uma passagem), acessibilidade em 100% dos ônibus, idade máxima da frota de 7,5 anos e de cada veículo o máximo de 15 anos.
Com o envio, o Município aguarda a manifestação do TCE. Assim que o tribunal concluir a análise, o que conforme o procurador deve ocorrer em até 90 dias, a Prefeitura deverá publicar o edital e abrir oficialmente o processo para escolha da nova operadora do transporte público. No mês de outubro mais de 883,7 mil passagens foram emitidas em Passo Fundo.
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