A Prefeitura de Passo Fundo assinou uma Ordem de Serviço para garantir o acesso automático de até 27 mil famílias do município ao benefício da tarifa social da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A medida assegura um desconto de 60% na tarifa básica da conta de água e esgoto para os munícipes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
A partir da assinatura da Ordem de Serviço, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMCAS) encaminhará, até o dia 10 de cada mês, um relatório à Corsan com os nomes e endereços das famílias inscritas no Cadastro Único. Dessa forma, os beneficiários passarão a receber o desconto automaticamente, sem necessidade de requerimentos adicionais.
Além de estar de acordo com a legislação federal, a iniciativa está em conformidade com o Termo Aditivo do contrato de concessão da CORSAN, garantindo que o benefício seja implementado de maneira automática no município. O prefeito, Pedro Almeida explica que com esta medida é possível eliminar burocracias. "Também iremos assegurar que milhares de famílias possam usufruir do desconto de forma simples e rápida", destaca.
De acordo com o site da Corsan, o valor da tarifa básica varia de acordo com a categoria do cliente e o tipo de serviço. Para residência social é de R$ 18,96 por mês e a residencial básica é de R$ 47,88 mensais, A decisão também faz parte de uma série de medidas adotadas para melhorar o abastecimento de água no município e garantir a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Desde o início de fevereiro, a prefeitura tem atuado de forma intensa junto à concessionária e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), cobrando soluções para problemas recorrentes no abastecimento de água e atendimento aos consumidores.
Por meio de nota, a empresa esclareceu que a Tarifa Social é um benefício assegurado em lei e que concede 60% de desconto na tarifa e no valor do volume de água consumido. "O benefício está permanentemente disponível para famílias incluídas em programas de transferência de renda do governo federal, estadual ou municipal e inscritas no Cadastro Único. " Inclusive, a Companhia realiza frequentemente mutirões de cadastramento em bairros e comunidades periféricas para a inclusão de novos clientes que atendam às regras do programa", enfatiza.. Em Passo Fundo a solicitação de inclusão pode ser encaminhada na Unidade de Atendimento da Corsan localizada na Avenida Sete de Setembro, 85, Centro, ou no Tudo Fácil, andar térreo do Passo Fundo Shopping.
