Projeto de cotas raciais em concurso público voltará à Câmara de Santa Cruz do Sul
O projeto prevê que 20% das vagas sejam destinadas a candidatos negros
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A Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhará novamente à Câmara de Vereadores o projeto que prevê cotas para negros e pardos no concurso público do município. O secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, informou que o texto é basicamente o mesmo da proposta enviado no ano passado, que chegou a tramitar na Câmara e recebeu um substitutivo para trocar as cotas raciais por sociais, mas acabou sendo vetado pelo prefeito. Os vereadores depois acataram o veto.
O projeto prevê que 20% das vagas do concurso público sejam destinadas a negros, somente nos cargos em que houver no mínimo três vagas. Uma comissão avaliará se o candidato realmente se enquadra na cotas e tem descendência negra. “O projeto segue sendo para cotas raciais, porque não mudou o entendimento do município de que esta é a política mais eficiente para corrigir estas distorções e para dar uma compensação mínima para este período gigantesco que o País enfrentou de escravidão.”
A administração municipal deve lançar o edital de licitação para contratação da empresa que será responsável por novo concurso apenas depois da análise do projeto das chamadas cotas raciais pelos vereadores. Em 3 de dezembro de 2018, a Câmara aprovou a criação de cotas sociais nos concursos públicos da prefeitura. O projeto de lei, de autoria do Executivo, para reserva de 20% das vagas em processos seletivos para negros e pardos, não foi apreciado. No lugar dele, houve a aprovação do substitutivo que cria critérios sociais para as seleções públicas. O texto, de autoria dos vereadores, foi aprovado por nove votos a sete.
O prefeito Telmo Kirst, no entanto, não sancionou o projeto. O veto se baseou no entendimento de que a Câmara “desnaturalizou” a proposta original encaminhada pela prefeitura e extrapolou as suas atribuições constitucionais. Também pesou a posição do governo em relação às cotas raciais. O veto foi acolhido e agora a prefeitura reapresentará o projeto original.
