Cidades

Projeto de lei propondo parcelamento da dívida do Ipasem será encaminhado ao Legislativo de NH

Vereadores receberão documento até o final desta semana, proposta deve ser votada somente na segunda quinzena de janeiro

Finck não quer arriscar perder as verbas da União
Finck não quer arriscar perder as verbas da União Foto : Jaqueline Ferst / Prefeitura de Novo Hamburgo / CP

A prefeitura de Novo Hamburgo deve encaminhar à Câmara de Vereadores até final desta semana um projeto de lei que propõe o parcelamento das dívidas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), que está em processo de reorganização. Os débitos são referentes às contribuições patronais mensais de 2024, que totalizam R$ 31.120.771,44. A dívida mais antiga é de fevereiro do ano passado. De acordo com o prefeito Gustavo Finck, o principal objetivo é evitar que o Município perca os recursos federais que Novo Hamburgo aguarda para este ano.

Em busca de uma solução emergencial relacionada à saúde financeira do Ipasem e da própria prefeitura, o gestor decidiu, ao lado da equipe técnica e administrativa, por uma solução de curto prazo evitar assim que o problema cause impactos ainda maiores para Novo Hamburgo. Diante do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), vencido desde setembro, o maior desafio enfrentado pelo governo municipal é o risco de, a qualquer momento, perder o repasse de verbas da União.

Manter o CRP em dia é uma condição essencial para o Município continuar recebendo esses recursos. Por isso, Finck optou pelo parcelamento do passivo. "Precisamos evitar que a situação financeira do Executivo se agrave", destacou o prefeito. A votação do projeto deve acontecer somente na próxima semana. Antes disso, os parlamentares devem apreciar a proposta do Executivo.