Foi apresentado na sessão desta semana na Câmara de Vereadores de Gravataí, o projeto de lei, de autoria da vereadora Vitalina Gonçalves, que busca garantir o direito às mulheres para que possam escolher o local mais seguro para embarque e desembarque no transporte público dentro do município, entre 21h e 5h. De acordo com a vereadora, a proposta é uma medida simples, mas muito necessária, na luta para reduzir os riscos de violência nos trajetos noturnos, permitindo que o embarque ou desembarque ocorra em locais acessíveis e iluminados, dentro do percurso do ônibus.
Conforme o texto apresentado por Vitalina, Art. o local escolhido para o embarque e desembarque deve obedecer ao trajeto regular da linha e estar situado em ponto onde não seja proibida a parada de veículos, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, se aprovado, as empresas permissionárias do transporte público coletivo ficam obrigadas a realizar campanhas de orientação aos seus motoristas e demais funcionários.
A vereadora destaca que a mesma iniciativa já foi implementada em diversas cidades do país como uma medida de combate à violência e de proteção ao público feminino. A vulnerabilidade das mulheres nos deslocamentos noturnos é uma realidade amplamente documentada.
“A possibilidade de escolher o local de desembarque que proporcione a maior sensação de segurança às usuárias não interfere no cumprimento das normas de trânsito e também não compromete a fluidez do tráfego, uma vez que o movimento de veículos é reduzido no horário abrangido pela medida.” Segundo ela, são necessárias políticas públicas que avancem para combater esse tipo de realidade. O documento agora vai tramitar pelas comissões até que tenha os pareceres favoráveis para ir à votação.
