.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=9865087 "Projeto amplia aproveitamento de espaços comerciais no Centro Histórico")
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, projeto de lei de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) que elimina a restrição de metragem para a transformação de salas comerciais em apartamentos residenciais no Centro Histórico da Capital.
Atualmente, a legislação municipal já permite essa conversão, mas estabelece uma restrição de metragem que limita o aproveitamento de determinados imóveis. Com a proposta aprovada, essa exigência é retirada, permitindo que salas comerciais menores também possam ser adaptadas para moradia, desde que respeitadas as demais normas aplicáveis.
A mudança amplia as possibilidades de utilização de imóveis para formatos residenciais compactos, como studios, JKs, kitnets e lofts. Segundo o vereador José Freitas, a iniciativa busca contribuir para a reocupação e a revitalização do Centro Histórico.
“Se queremos revitalizar o Centro, precisamos criar condições para que mais pessoas possam morar na região. Temos salas comerciais que poderiam ser aproveitadas como residências, mas que hoje encontram uma barreira na legislação. Nosso projeto retira essa restrição e abre novas possibilidades de moradia”, destaca Freitas.
Além de estimular o aproveitamento de imóveis comerciais, a proposta poderá contribuir para o fortalecimento do comércio e dos serviços locais, ampliando a circulação de pessoas em diferentes horários e incentivando a movimentação econômica da região.
A aprovação não significa autorização automática para transformar qualquer sala comercial em residência. Os imóveis continuarão sujeitos às demais exigências urbanísticas e técnicas previstas na legislação.
Agora, a proposta segue para sanção do Prefeito.
