Proteção à privacidade e aos dados pessoais do consumidor é tema de evento internacional promovido pelo Fórum Latino-Americano

Com o crescimento da digitalização e da coleta de informações pessoais, principalmente após a pandemia, o assunto da proteção à privacidade e aos dados pessoais tem sido cada vez mais debatido na sociedade, e muitas vezes o consumidor desconhece o destino dos seus dados no ambiente digital. O assunto foi tema de um evento internacional, promovido pelo Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, ocorrido na tarde desta sexta-feira, dia 4, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Entre os pontos-chave discutidos no encontro, estão a definição de dados pessoais, a legislação sobre os dados do consumidor, a segurança da informação, quais são os impactos na tecnologia, a responsabilidade das empresas e as principais leis sobre proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, e General Data Protection Regulation (GDPR), na União Europeia.

Entre os palestrantes, estavam o Dr. Mário Ângelo Frota, ex-professor da Universidade de Paris e expoente de autoridade europeia na Defesa do Consumidor, e a Dra. Cláudia Lima Marques, professora titular e diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, escritora e presidente da International Association Of Consumer Law (IACL) da Bélgica. Frota ressaltou, em sua fala inicial, a necessidade de haver uma base segura que garanta tranquilidade e privacidade para os consumidores na esfera digital. “Os dados de modo sensível vagueiam em ondas sucessivas e sempre devemos ter noção de onde e como pairam”, diz.

Cláudia buscou tratar especialmente sobre as mudanças legislativas que estão acontecendo no Código de Defesa do Consumidor, na reforma do Código Civil e no marco legal da inteligência artificial para proteger melhor os dados dos consumidores.

“A Europa tem tentado uma linha de empoderamento dos consumidores justamente para que as decisões de consumo sejam cada vez mais conscientes. Mas a verdade é que há certos limites até o momento que o consumidor vai conseguir se autoproteger. É necessário que o Estado, do Procon, da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Cenacon, que tem atuado muito nessa área, ajude nessa proteção de dados”, diz. A professora lembra que o consumidor, muitas vezes, acaba abrindo mão dessa proteção, principalmente online, e reforça a necessidade de haver diálogo entre as fontes para protegê-lo.

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