Ocorreu na manhã desta segunda-feira a segunda sessão de audiência pública destinada a discutir a concessão da chamada Rota Portuária Sul, que abrange trechos das BR 116 e BR 392. O contrato com a Ecovias Sul, que administrava o trecho de 459,6 quilômetros, foi encerrado no dia 4 de março. A sessão, organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), buscou apresentar, por cerca de 40 minutos, o projeto desenvolvido pelos técnicos da Infra S.A. junto ao Ministério dos Transportes. Ainda, colher sugestões para o aprimoramento das minutas de edital e contrato, do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do projeto. A primeira audiência ocorreu na última quinta-feira, em Brasília (DF).
A sessão pública contou com manifestações de deputados federais e estaduais, secretários e vereadores, além de representantes de movimentos contrários aos pedágios. As principais críticas e sugestões estavam relacionadas à revisão dos pórticos de pedágios pelo modelo automático, de freeflow. Ainda, ao valor que será cobrado no pedágio e os locais onde serão instalados os pórticos, como zona urbana e rural. Também foi manifestada a questão que envolve o eixo multiplicado por 1,5% o valor e o valor cobrado de 50% da tarifa cheia a caminhões, ou veículos comerciais.
Outra contribuição envolve obras necessárias em trechos que não foram citados anteriormente. Um ponto batido na tecla tratou das obras no lote 4 da BR 392, considerada de urgência para a Sul. Ela está prevista para ser executada entre o sétimo e oitavo ano. Foi levantada a falta de manutenção e conservação da rodovia, defendida prioridade na nova concessão. Também foi reforçada a necessidade de inclusão do trecho entre Camaquã e Porto Alegre, que está dentro do projeto Integração do Sul.
O superintendente de concessão de rodovias e presidente da audiência, Marcelo Fonseca, afirmou que as contribuições serão avaliadas pela ANTT e ajustes serão feitos para refinar o modelo proposto. “Tudo aqui pode ser revisitado, ajustado, e a gente espera realmente conseguir chegar em algo melhor, algo que a gente não tenha um questionamento, que seja pacífico entre toda a sociedade, que é o melhor projeto para região”, afirmou Fonseca.
Ações nas rodovias
De acordo com o projeto, os trabalhos serão concentrados nos primeiros sete anos em duplicações, vias laterais e marginais, além da recuperação, melhoria e ampliação da capacidade das rodovias. Serão 83,7 quilômetros duplicados nas duas rodovias. Já os 38,87 quilômetros nas vias marginais, serão 13,3 quilômetros nos contornos de pista simples, além da construção da nova ponte internacional em Jaguarão.
Serão construídos ou remodelados 57 dispositivos, 34 novas passarelas para pedestres e dois pontos de parada e descanso com estrutura completa, que poderão ser usados de forma gratuita.
Pedágios
A cobrança de pedágios começa a partir do sexto mês do contrato. Veículos comerciais (caminhões) terão cada eixo multiplicado por 1,5% o valor da tarifa. Até o primeiro ano será cobrado 50% da tarifa cheia, a partir disso o valor chega a 100%. Os pedágios terão valores diferentes de pista simples para duplicada. Motocicletas e veículos oficiais seguirão isentos de pagamento. Haverá desconto para quem pagar de forma automática (tag ou cartões cadastrados).
A previsão é que os valores iniciais de cobrança, nos primeiros dois anos, sejam de R$ 0,10 por quilômetro de pista simples e R$ 0,13 por quilômetro em pista duplicada. A ANTT confirmou que, pelo projeto, serão 14 pontos de cobrança em free flow. Do sexto mês ao primeiro ano, as tarifas devem variar de R$ 1,06 a R$ 2,72. Já no segundo ano serão de R$ 2,11 a R$ 5,43, dependendo do pórtico.
Próximas etapas
As audiências públicas envolvendo a concessão devem seguir até o final de agosto, quando será divulgado o relatório final com os ajustes acatados das contribuições. A previsão é de que, até dezembro, seja feita a liberação do Tribunal de Contas da União, e que até janeiro de 2027 seja publicado o edital. O leilão está previsto para abril de 2027, e o contrato feito em julho. Em agosto de 2027, deverá ser retomada a operação da concessão do trecho. Atualmente, ele está sendo operado pelo DNIT.
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