Esta quinta-feira, terceiro dia da Cidade da Advocacia 2025, evento da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) realizado no Cais Embarcadero, em Porto Alegre, traz na pauta novamente discussões das mais variadas áreas do Direito, com destaque para o Direito Civil. Ocupando o palco principal do evento, o 6º Simpósio da Comissão de Responsabilidade Civil debate diversas questões relacionadas à área.
Entre elas, a responsabilização nos Direitos Digital, Médico, do Trabalho, entre outros, lotando o espaço. O presidente da Comissão Especial de Responsabilidade Civil (Cerc) tanto da OAB/RS, quanto do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Eduardo Lemos Barbosa, salientou que este evento é um dos com maior procura durante a Cidade da Advocacia, com mais de 600 lugares na plateia ocupados.
“Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o dano moral é o assunto mais demandado, porque está presente em todas as áreas do Direito, desde Família, até Tributário e Previdenciário, então a necessidade de se aprofundar neste tema é fundamental”, comentou ele. Ainda segundo o advogado, que participou do painel Reforma do Código Civil e a Responsabilidade Civil, a necessidade de atualização está presente também devido às mudanças pelas quais a sociedade passou nos últimos anos, demandando novos dispositivos jurídicos.
VI Simpósio da Comussão de Responsabilidade Civil tem o encontro temático Reforma do Código Civil e a Responsabilidade Civil n oAuditório Prerrogativas da Cidade da Advocacia
“A parte Digital, por exemplo, não existia na responsabilidade civil, porque este, realmente, é um assunto mais recente. Somente este aspecto já demandaria uma abordagem, e a proposta de reforma já abrange diversos aspectos, inclusive o dano punitivo para aquele agente causador que é reincidente. O que há nos Estados Unidos está sendo importado para cá, nesta ideia de reforma”, acrescentou.
Outra intenção é inclusive, incluir a eventual responsabilização civil de influencers digitais por determinados atos, algo que não é coberto pela legislação atual. Ainda, a reforma pode contemplar a responsabilidade maior de hackers em golpes utilizando plataformas digitais. O evento também conta, até o final da tarde, com representantes de São Paulo, Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), entre outros órgãos.
