Usuários do transporte coletivo municipal de Gravataí se depararam com a paralisação do serviço já nas primeiras horas desta sexta-feira. A decisão é do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Gravataí (Sindigravataí) e foi motivada pela falta de pagamento do vale-alimentação, que deveria ter sido feito no último dia 10 de março. A interrupção do serviço de transporte, que ganhou adesão de 200 trabalhadores, não afetou os escolares.
De acordo com o advogado do Sindicato, Wilson Neto, em fevereiro os trabalhadores já haviam sinalizado a intenção de parar os serviços em decorrência da empresa não ter depositado o adiantamento dos rodoviários. "Ingressamos com uma ação na Justiça do Trabalho e obtivemos uma liminar. No dia seguinte, a empresa regularizou a situação. Agora, o vale-alimentação não foi pago. A empresa alega que o município deve recursos."
Segundo Neto, uma audiência de mediação está marcada para esta tarde, em Porto Alegre, com o objetivo de se encontrar uma solução viável e uma contraproposta que seja benéfica para a categoria. "Queremos uma garantia de que no próximo dia 20 será feito o pagamento do adiantamento dos trabalhadores. Esse valor é importante, pois no quinto dia útil o valor depositado vem com todos os descontos."
A prefeitura informou que tomou conhecimento da greve por meio de ofício encaminhado no dia 11 de março. Destaca, ainda, que o transporte público coletivo constitui serviço público essencial, indispensável à mobilidade da população e ao funcionamento regular da cidade, permitindo o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e a diversos outros serviços fundamentais.
Nos termos da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve), especialmente quando se trata de serviço essencial, a paralisação das atividades exige o cumprimento de requisitos legais, entre eles a comunicação prévia mínima de 72 horas ao poder público e aos usuários do serviço, justamente para que possam ser adotadas medidas destinadas a evitar prejuízos à coletividade. Assim, eventual paralisação que não observe esse prazo legal configura situação irregular.
O município permanece aberto ao diálogo com todas as partes envolvidas e reafirma seu compromisso com a manutenção do serviço público de transporte coletivo, o respeito à legalidade e a proteção do interesse público da população de Gravataí.
ROTAS INTERMUNICIPAIS NÃO FORAM AFETADAS
Em nota, a Sogil informou que a paralisação realizada nesta sexta-feira é um movimento do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Gravataí. A mobilização ocorre em razão do atraso no repasse do Programa Procoletivo por parte da Prefeitura de Gravataí, situação que resultou na impossibilidade de realizar o pagamento do vale-alimentação na data prevista, dia 10/3.
Esclarece ainda que a iniciativa do ato é dos trabalhadores e do sindicato, não sendo uma ação da empresa. Por esse motivo, a Sogil não tem autoridade para definir horários ou demais detalhes sobre o movimento. O transporte urbano (ônibus brancos) está sendo afetado pela paralisação, enquanto o transporte intermunicipal operado pelos ônibus azuis e amarelos permanece funcionando normalmente. A empresa segue acompanhando a situação e divulgará novas informações em seus canais oficiais.
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