Sancionada lei que isenta usuários de cobrança de juros das contas de água em Caxias do Sul

Sancionada lei que isenta usuários de cobrança de juros das contas de água em Caxias do Sul

Medida vale para contas com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro

Celso Sgorla

Medida se aplica a contas com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro

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O Prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, sancionou a lei que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a conceder isenção de cobrança de juros de mora, multa e correção monetária nas faturas de água e esgoto com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. Quem já pagou as faturas em atraso com juros e multa, terá devolução dos valores na própria conta. A proposta passou pela aprovação da Câmara de Vereadores.

Na justificativa, o Executivo destacou que a lei atende a um fato emergencial que é a pandemia do coronavírus, cuja consequência imediata é a diminuição da produção, perda de poder econômico da população em geral, desemprego e abalo da saúde dos munícipes. Visa também possibilitar aos usuários impactados pela crise econômica o pagamento do débito principal, ainda que fora do prazo do vencimento.

Para qualquer dúvida o Samae disponibiliza o atendimento à distância através dos números (54) 99143-3559, (54) 99162-1696, (54) 99250-1019, em horário comercial. E também o tradicional 115, que funciona 24hs.


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