Santana do Livramento dá início ao Refis 2022

A Secretaria da Fazenda de Santana do Livramento iniciou nesta quinta-feira a operacionalização do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2022. Os contribuintes que tenham débitos com o município de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 dias antes da data de adesão ao programa poderão se utilizar do benefício.

As demais condições poderão ser consultadas diretamente na sede da Secretaria da Fazenda Municipal, localizada na rua Hugolino Andrade, 433. Modalidades: redução de 100% de juros e multa no pagamento à vista; redução de 50% de juros e multa em 60 vezes; redução de 50% de juros e multa em 120 vezes para contribuintes do CadÚnico; parcelamento em até 120 vezes sem descontos de juros e multa.