Liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski
Para participar, o contribuinte deve procurar o setor de arrecadação na sede do Executivo
Secretaria da Fazenda Municipal fica localizada na rua Hugolino Andrade
Adoção ao programa iniciará em 1º de setembro
Medidas são alternativa ao veto de Bolsonaro ao Refis do Simples, que havia sido aprovado no Congresso
Ministro alertou que conceder reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão
Atualmente o município possui 151.271 inscrições entre pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa
O maior número de empregados do período está na faixa etária entre 18 e 24 anos
Proposta foi discutida em reunião de líderes nesta quinta-feira
Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação
Argumento é que esses tributos devem ser divididos entre Estados e municípios
Aprovação foi decidida no Senado com 53 votos favoráveis
Proposta dá descontos para produtores liquidarem suas dívidas previdenciárias
Resultado registrou aumento real de 17,19% com relação ao mesmo mês do ano anterior
Programa deve beneficiar cerca de 600 mil empresas em dívida com a União
Matéria também cria sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa
Receita recuperou R$ 1 bilhão e outros R$ 2,1 bilhões ainda não foram pago pelos devedores
Índice de recuperação correspondeu a 27,5% da arrecadação do município
Proposta será levada à reunião da comissão especial que analisa a Medida Provisória
Participantes da reunião avaliaram que derrubada é possível, já que diversas bancadas apoiam a proposta no Congresso
