Justificativa é de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em comunicado, empresa informou que parte da dívida será paga em parcelas mensais até dezembro deste ano
Prazo encerrará no dia 14 de novembro
Em uma das medidas está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018
Lei traz nova modalidade de pagamento da dívida não prevista no texto original
Presidente homologou com quatro vetos a Medida Provisória que cria um novo parcelamento de débitos tributários
Valor é metade do previsto inicialmente
Mudanças feitas nas duas Casas devem reduzir a arrecadação do governo com o programa
Programa de parcelamento de dívidas com União foi rejeitada por 205 votos a 164
Entendimento entre liderançaas partidárias foi necessário para reabrir o prazo de apresentação de destaques
Texto resultou do projeto de lei de conversão de medida provisória
Programa prevê o abatimento de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas ou jurídicas com a RF
Governo editou Medida Provisória que fixa em 29 de setembro a data limite de adesão ao programa
Edição é um tentativa de acalmar parlamentares da base aliada que temiam interrupção das adesões
Objetivo é prorrogar o prazo de adesão ao programa, que inicialmente vence em 31 de agosto
Atraso de anúncio demonstra a divisão dentro da equipe econômica
Medida perderá validade se não for votada pelos Deputados e Senadores nos próximos dois meses
Programa visa regularizar situação tributária de empresas
Medida que permite o parcelamento de dívidas do Funrural não foi publicada
Texto prevê pagamento de entrada de 2,4% da dívida em seis parcelas iguais