MP da prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial
Prazo encerrará no dia 14 de novembro
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para o dia 14 de novembro. Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na tarde desta terça-feira com a MP.
O programa permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O projeto de lei que tratava do assunto foi sancionado pelo presidente no dia 24 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte.
O novo Refis é resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e os parlamentares. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.