MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias
Medida perderá validade se não for votada pelos Deputados e Senadores nos próximos dois meses
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A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada pelos parlamentares dentro dos próximos dois meses. A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado.
Novo relatório
Nessa segunda, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório para ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada. Segundo o ministro, o objetivo é fazer "um projeto mais equilibrado e justo" que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial. "O projeto (do Refis) visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto", disse o ministro.
Desde o dia 15 de julho, a MP tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados. Apesar de a prorrogação ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo conta a partir do dia 12 deste mês, quando os primeiros 60 dias se cumprem. Assim, a MP terá que ser votada pelas duas Casas até o dia 11 de outubro.