Segurança Pública: Governo anuncia chamamento de 1,3 mil servidores

O governador Eduardo Leite detalhou nesta segunda-feira, em coletiva no Palácio Piratini, o Projeto de Lei Complementar que prevê a prorrogação da validade de concursos públicos no Estado por um ano, suspendendo a contagem do prazo de 19 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021. Com o encaminhado do PLC à Assembleia, o governo anunciou um cronograma para o chamamento de 1.331 servidores da área da segurança pública. 

Desse total, apenas o chamamento de policiais civis depende da aprovação do PLC. O início da reposição de servidores está previsto para abril, quando serão chamados 431 agentes e técnicos superiores Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e 100 bombeiros. Com o reforço dos efetivos, Leite afirmou que o objetivo é retirar os policiais militares da segurança dos presídios. “Nossa intenção é, ao longo deste governo, fazer a total retirada de policiais militares da atuação dentro dos presídios, o que significará também reforço no efetivo policial militar nas ruas”, destacou.

Conforme o governador, a expectativa é de que as bancadas na Assembleia fechem acordo para levar o projeto a votação. “O Estado não tem como fazer chamamento imediatamente de um grande contingente de servidores estando sob o limite prudencial do gasto com pessoal. A responsabilidade com as contas é fundamental para que a gente possa alcançar a todos”, avaliou. O cronograma do governo prevê o chamamento, em julho, de 400 policiais civis, e 400 soldados da Brigada Militar em agosto. 

O impacto na folha de pagamento será de 434,6 milhões de agosto de 2023 a dezembro de 2026. O governador anunciou a formatura, no dia 21 de abril, de 677 soldados da BM. O grupo deverá reforçar o policiamento nas ruas em abril. O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, afirmou que PLC é importante para garantir aumento real de efetivo e viabilizar a saída de policiais da segurança dos presídios.

“Essa retirada tem que ser gradual, uma vez que vamos necessitar de novos integrantes na polícia penal, porque na medida que novos integrantes entrarem vão assumir presídios em lugares hoje ocupados pela BM”, sustentou. Caron também comentou o caso envolvendo a morte do soldado Roniclei Luciano Graef Cipolato, que faleceu no sábado durante uma operação policial no sábado, em Porto Alegre. 

“Isso tudo está sob investigação. Só vamos poder passar um panorama e uma conclusão depois da investigação, depois de exames periciais, oitivas de testemunhas do fato”, afirmou. “Queremos uma rápida resolução dos exames periciais para que a gente consiga o mais breve possível concluir essa investigações”, completou.