O desastre climático no Rio Grande do Sul, que já completa um ano, afetou mais de 113 mil moradias e deixou inúmeras consequências e, entre as mais graves, os impactos na saúde mental dos atingidos e a crise habitacional. O impacto foi maior para grupos sociais mais vulneráveis. Essa realidade é apresentada em um relatório, que já está disponível on-line, sobre os impactos das inundações de 2024 no Rio Grande do Sul, elaborado pela relatoria especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A partir de uma visita de trabalho liderada pelo relator especial Javier Palummo, o documento reúne observações detalhadas e formula recomendações ao Estado brasileiro, com especial atenção aos efeitos diferenciados sobre populações em situação de vulnerabilidade e aos desafios estruturais que impactam a gestão de riscos.
O relatório foi apresentado no primeiro dia do seminário Crise Climática e Direitos dos Atingidos, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. em Porto Alegre. O evento, que acontece nesta segunda e terça-feira, dias 5 e 6, reuniu atingidos pela enchente, entidades, organizações, a sociedade civil e é organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
O relator Javier, da CIDH, apresentou recomendações que assegurem uma resposta eficaz por parte do governo brasileiro às emergências climáticas. Ele destaca a oportunidade da visita e de poder apresentar os dados, conclusões e recomendações no relatório sobre o impacto das enchentes do Rio Grande do Sul no ano passado, das comunidades afetadas e as pessoas afetadas que forneceram informações na visita de diversos locais afetados pelas intempéries.
Palummo foi recebido em casas em municípios como Eldorado do Sul, Vale do Taquari, Estrela e Lajeado, e diz que os resultados abordados são questões que a relatoria especial sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos procura sempre quando elabora e trabalha com esses tipos de relatórios. Ainda, afirma que é a primeira vez que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos faz um relatório específico sobre uma tragédia climática ambiental.
"Esse relatório reconhece os esforços do Estado brasileiro na resposta à tragédia, incluindo a mobilização de recursos financeiros, a criação de estrutura de gestão da crise, a ampliação de programas sociais, o apoio a municípios em estado de calamidade, a implementação de ações coordenadas entre os níveis federal, estadual e municipal, e a parceria com a sociedade civil e organismos internacionais durante a assistência humanitária. Mas é um relatório que tem um olhar específico nas causas e desafios estruturais detrás da tragédia, e aborda a forma na qual a degradação ambiental, a extensão do agronegócio e o enfraquecimento da legislação ambiental, assim como a falta de manutenção de sistema de contenção de cheias e crescimento urbano foram fatores muito importantes a nível estrutural para que coisas sucederem como aconteceram", disse.
Ele ressalta o a importância de se ter um olhar especifico nas causas da tragédia, que teve um impacto específico nas populações, grupos e vítimas de formas históricas e estruturais de discriminação. “As pessoas que sofreram essas situações são povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiências, entre outros grupos específicos considerados”, diz.
A visita também identificou novas vulnerabilidades sociais produto das enchentes, de grupos sociais que, antes, não eram público alvo de políticas sociais, mas “da noite para o o dia” tiveram que ser socorridas e com necessidade de proteção social.
“O relatório tentou abordar as causas e impactos com a maior profundidade possível, e tem uma série de recomendações para o estado brasileiro com o objetivo de provocar mudanças normativas, mudanças de política pública que possam prevenir situações e melhorar a possibilidade de reconstrução na resposta”, diz o relator.
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Moradia
Alexania Rossato, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, ressalta a importância da atenção do poder público aos grupos mais vulneráveis, que ainda estão passando por necessidades na etapa de reconstrução. "A gente reconhece todas as políticas que o Governo Federal implementou aqui no Estado e o volume de dinheiro que também veio, mas a gente questiona também que para as famílias, muitas ainda depois de um ano ainda não tem suas casas, não tem nem projetos de reforma das moradias, e está longe ainda de garantir o direito integral, à reparação integral das famílias, principalmente as vulneráveis", disse .
Carlos Alberto Flores, morador de Arroio do Meio, já havia passado pela enchente em setembro de 2023, e na de 2024 foi novamente atingido. Conseguiu benefício da moradia provisória, mas ainda passa por dificuldades. "Está sendo muito difícil para ficar, já deu problema com esgotos, com eletricidade. No verão está sendo difícil para viver, passa de 50 graus com dois ventiladores, a gente não consegue botar um ar nem portátil, porque a luz é muito fraca. A gente não está tendo assistência nenhuma do município", disse. Ele espera uma resposta mais rápida do governo. "A gente só queria mais aqui a agilidade para entrega dessas casinhas, porque o jeito gritando as coisas lá na região, tá bem complicado. E a gente tá 2 anos quase esperando por uma coisa que não está sendo concretizada", diz.
A abertura do evento contou com as falas dos Dres. Paulo Leivas e Enrico de Freitas, do Ministério Público Federal, e de Pedro Costa, Vice-Reitor da Ufrgs. Paulo Leivas lembra que a tragédia não atingiu igualmente a todos, que os grupos mais vulneráveis da sociedade foram os mais afetados, e ressaltou a necessidade de medidas para prevenção de novas tragédias para que o retrocesso ambiental dos últimos anos seja revisto.
Enrico falou da atuação do MP nas ações de mudanças climáticas e da Importância do relatório, que determina que os efeitos das mudanças climáticas se refletem de forma agravada em pessoas com vulnerabilidade, e da importância da visão internacional sobre a situação, considerando os impactos climáticos que o mundo inteiro está passando. O Vice-reitor da Ufrgs destacou a parceria com a Universidade no processo de reconstrução do Estado e lembrou do evento Summit in Climate Change, encerrado neste sábado com uma carta de proposição de forças da sociedade civil e pública para o enfrentamento das mudanças climáticas.
