A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, nesta sexta-feira, o Seminário das Frentes Parlamentares de Proteção e Defesa Civil da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, reunindo autoridades, especialistas, voluntários, integrantes das forças de segurança e representantes da sociedade civil para debater medidas de prevenção, preparação e resposta diante das previsões que apontam para o retorno do fenômeno El Niño.
A iniciativa foi promovida pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil da Assembleia Legislativa, e pela vereadora Vera Armando (PP), presidente da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A programação foi aberta com a exibição de imagens das enchentes de 2024, tragédia que atingiu 478 municípios gaúchos, impactou cerca de 2,4 milhões de pessoas e deixou um rastro de destruição em todo o Estado. Durante sua manifestação, Vera Armando destacou a importância de transformar os aprendizados daquele período em ações permanentes de prevenção e preparação, ressaltando a necessidade de fortalecer a cultura da proteção e defesa civil junto à população e nas escolas.
Preparação
Os participantes também discutiram as projeções de organismos internacionais que indicam a possibilidade de um novo ciclo do El Niño atingir o Rio Grande do Sul com intensidade significativa nos próximos meses, reforçando a necessidade de planejamento antecipado e integração entre os diversos órgãos responsáveis pela gestão de riscos e desastres.
A mesa de abertura contou com a participação do deputado estadual Capitão Martim, do deputado estadual Gustavo Victorino e da vereadora Fernanda Barth. Ao longo da tarde foram realizadas exposições técnicas com especialistas e gestores que apresentaram experiências práticas, diagnósticos e propostas para ampliar a capacidade de resposta do Estado e dos municípios diante de eventos climáticos extremos.
Entre os palestrantes estiveram o secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Roberto Locatelli Gandin, que compartilhou as lições aprendidas pelo município após as enchentes; o secretário-executivo da Defesa Civil de Porto Alegre, coronel Evaldo Rodrigues; o bombeiro militar Rafael Vieira Cabral; e o engenheiro cartógrafo e agrimensor Douglas Leipelt, especialista em sensoriamento remoto e monitoramento territorial.
Urutus
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) obteve do comando da Brigada Militar a garantia que os seis veículos blindados urutus, doados para a instituição por iniciativa do parlamentar, fique à disposição da Defesa Civil ao primeiro sinal de tragédia climática.
“Por se tratar de veículo anfíbio, o urutu desempenha um importante papel no resgate de pessoas e animais em lugares de dificílimo acesso, temos que nos preparar porque a previsão é assustadora”.
Entre os projetos de lei do parlamentar para o enfrentamento aos eventos climáticos estão: o modelo cidade-esponja, que dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para controle de enchentes e alagamentos (PL nº 144/24); emissão de alertas pelas operadoras de telefonia móvel para eventos climatológicos (PL nº 493/23); descentralização do licenciamento ambiental (PL nº 541/23); critérios para classificação de risco ambiental (PL nº 268/23) e agilidade no licenciamento ambiental para empresas de baixo risco (PL nº 218/23).
Já o deputado Capitão Martim também propõe um conjunto de projetos nesse sentido. As iniciativas incluem a criação de uma Comissão Permanente de Proteção Civil na Assembleia Legislativa, programas de apoio financeiro e técnico aos municípios, ações de educação preventiva nas escolas, implantação de sistemas de alerta contra inundações, cooperação entre cidades em situações de desastre, ampliação da transparência sobre barragens, incentivo ao voluntariado, obrigatoriedade de planos de contingência e evacuação, criação de uma Secretaria Estadual de Proteção Civil e de um sistema estadual integrado de defesa civil, além de mecanismos de financiamento para equipar órgãos da área.
O pacote também contempla medidas de apoio às vítimas de catástrofes, como doação de materiais de construção, e uma proposta relacionada à saúde pública, que amplia as restrições ao uso de maconha em ambientes fechados.
