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Situação de pardais é alvo de denúncia em Cachoeirinha

Vereadores informaram o Ministério Público que equipamentos fixos não teriam passado por estudo técnico

Por
Fernanda Bassôa

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Vereadores de Cachoeirinha procuraram o Ministério Público (MP) para denunciar que desde 2011 não teria sido feito nenhum tipo de estudo técnico para remoção dos pardais fixos na cidade. Segundo o parlamentar Rubens Otávio Steigleder, a resolução 396 do Contran determina que o estudo deve ser realizado de 12 em 12 meses. “Recebemos uma série de denúncias da população reclamando de penalizações descabidas. Há cidadãos que estão sendo multados por avançar a faixa de pedestres e passar o sinal vermelho. As pessoas estão sendo multadas duas vezes. Acionamos o MP porque não podemos fechar os olhos para isso.” Segundo o vereador, existe a possibilidade de anulação das multas dos últimos cinco anos, podendo os motoristas serem ressarcidos e terem os pontos ganhos na carteira anulados.

A diretora de Mobilidade da prefeitura, Tatiana Boazão, explica que o primeiro equipamento a ser implantado na cidade foi em 2014, sendo retirado em 2015, após apresentar defeito e o contrato com a antiga empresa ser rescindido. “Foram retirados todos os equipamentos e no mesmo ano (2015) foi feita nova licitação. Houve nova implantação de radares e a operação de fato dos novos equipamentos ocorreu em junho de 2016. Atendendo à obrigatoriedade da resolução do Contran, estudos técnicos foram feitos em 2017 e 2018.”  De acordo com a diretora, não existe a possibilidade de as multas serem anuladas, porque os aparelhos estão de acordo com o que a resolução prevê.

A denúncia foi recebida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha. Conforme a assessoria, a promotora vai analisar os documentos e solicitar informações para ver se existem indícios ou não de irregularidade.