O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoveu nesta segunda-feira um encontro com gestores públicos municipais para estimular a elaboração de leis orçamentárias e em prol da primeira infância, no Auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. No evento, os palestrantes abordaram a importância de investimentos em diversas áreas no presente para promover o futuro da sociedade, a partir de leis, práticas e ações transparentes.
Atualmente, o Estado possui cerca de 875 mil crianças entre zero e seis anos, conforme dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. Segundo o conselheiro do TCE-RS Cezar Miola, que também é coordenador da Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), este é um período em que os orçamentos públicos estão sendo apreciados pelos vereadores e que o “lugar da criança é no orçamento”.
“É um compromisso antigo do TCE a defesa das crianças. Há uma preocupação de não apenas fiscalizarmos, mas acompanharmos e oferecermos subsídios para que as políticas públicas se concretizem. E não há política pública fora do orçamento. União, estados e municípios precisam ser solidários nesse processo, alavancando recursos e estabelecendo regimes de colaboração. E neste momento de apreciação de orçamentos, os vereadores precisam estar atentos e propor as emendas necessárias”, citou Miola.
De acordo com a auditora de Controle Externo do TCE-RS, Juliana Fofonka, que abriu o encontro, são muitos os desafios para a faixa etária e há uma necessidade urgente de criação de ações sobre o tema. “As crianças são o futuro da nossa sociedade. Poder proporcionar para elas uma iniciação de vida com qualidade e com cuidado é fundamental. Mas todo município precisa elaborar seu planos municipal e desenvolver ações e políticas. As demandas são infinitas e os recursos são finitos”, completou a auditora.
O auditor de Controle Externo, Leo Arno Richter, participou do evento para orientar sobre a elaboração de leis orçamentárias da primeira infância aos gestores municipais e falou sobre a necessidade de priorizar legislações sobre o tema. “Toda política pública precisa estar no orçamento. Hoje, com esse evento, nós apresentamos dicas e ideias práticas para que os gestores consigam compatibilizar os planos municipais da primeira infância”, finalizou.
TCE-RS debate sobre a prioridade da Primeira Infância
