O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) promoveu uma audiência pública em formato virtual como parte do processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A audiência integra um ciclo de encontros e reuniões envolvendo os Tribunais, os integrantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Rede é composta pelos comitês da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual, cada um reunindo suas Cortes. O TJRS faz parte do Comitê da Justiça Estadual e este ano é responsável pela coordenação do processo, por isso conduziu a audiência pública desta terça-feira, que teve um caráter coletivo. Participaram representantes e integrantes dos tribunais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Ao abrir a audiência pública, o presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, destacou o caráter democrático do momento, “de diálogo com a cidadania”. “Esse encontro é de muita importância para o planejamento estratégico dos Tribunais de Justiça, e por isso temos a honra de estar em uma governança colaborativa organizando essa oportunidade de discussão. As metas são ferramentas que não servem por si só senão para que possamos alcançar mais eficiência em um princípio constitucional que todos os órgãos públicos devem buscar em benefício da sociedade”, afirmou.
Durante os trabalhos, foi analisada a situação das metas válidas para 2026 e já colhidos subsídios, a partir da participação de pessoas e instituições inscritas para fazer manifestação na audiência, para fixar os objetivos do próximo ano. As metas desse ano são:
- Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
- Meta 2 – Julgar os processos mais antigos
- Meta 3 – Estimular a conciliação
- Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
- Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
- Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais
- Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial
- Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
- Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
- Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Coube ao TJRS fazer uma explanação sobre a situação de duas metas. A juíza-corregedora Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo apresentou os dados sobre conciliação, e o juiz-corregedor Diego Viegas Sato Barbosa sobre o uso da inovação no Judiciário.
Todas as informações e sugestões colhidas nessa etapa de debate público serão entregues ao CNJ para serem sistematizadas. O documento final deverá ser apresentado em Brasília no Encontro Nacional do Poder Judiciário previsto para 30 de novembro e 1º de dezembro, quando haverá a entrega do Prêmio CNJ para quem atingiu as metas de 2026 e a divulgação das metas para 2027.
