A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou acordo que estabeleceu o pagamento de R$ 2 milhões pela Petrobras Transporte (Transpetro). A sentença é da juíza Maria Isabel Pezzi Klein. Em setembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação narrando que, em 6 de abril de 2016, o rompimento do duto de transferência entre a monobóia II e um navio ocasionou o vazamento de 2.560 litros de óleo tipo AGBAMI no Oceano Atlântico.
Afirmou que isto gerou poluição hídrica e mobilizou vários órgãos estaduais que tiveram custos em decorrência do incidente ambiental. O MPF solicitou o pagamento de indenização pelos danos materiais causados ao meio ambiente e à coletividade, assim como pelos danos extrapatrimoniais. e ainda apresentou uma proposta de acordo durante a audiência realizada no início do processo.
A Transpetro levou a proposição para aprovação interna no órgão, mas a conciliação não foi exitosa, sendo determinado o prosseguimento da ação. A Transpetro defendeu que não foi responsável pelo incidente, alegando que foi decorrente de condições climáticas adversas, “caracterizando caso fortuito ou força maior”.
A Transpetro ainda assegurou ter tomado todas as providências, minimizando o vazamento, que foi considerado, pelos órgãos competentes, totalmente sanado, “sem danos ou sequelas ao meio ambiente”. Durante a tramitação do processo, a Transpetro apresentou nova proposta de acordo, oferecendo pagar R$ 2 milhões para encerrar a demanda. O MPF aceitou o termo. Assim, a magistrada homologou o acordo determinando a destinação dos valores ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
