Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) traçou um panorama detalhado da estrutura das Defesas Civis nos 497 municípios gaúchos. O relatório inédito apontou que, embora haja avanços na institucionalização da política de gestão de riscos, ainda persistem fragilidades preocupantes relacionadas à ausência de planos atualizados, falta de estrutura e ações preventivas.
A estrutura e atuação das Defesas Civis Municipais teve o levantamento realizado com base em um questionário técnico enviado a todos os 497 municípios gaúchos. Conforme o TCE-RS, o estudo reforça a importância de planejamento e investimentos contínuos para garantir maior segurança às comunidades diante do aumento de eventos climáticos extremos.
O estudo alcançou 97% de respostas, com 485 municípios participantes, e analisou aspectos como a existência de legislação local, planos de contingência, estrutura física e operacional, alocação orçamentária e ações preventivas.
Foram examinadas, com mais profundidade, a situação de 143 municípios localizados em regiões mais suscetíveis a desastres naturais - como inundações, deslizamentos e enxurradas. Segundo o TCE-RS, apesar de apresentarem, em média, desempenho ligeiramente superior à média estadual, os problemas persistem.
O levantamento aponte que:
- 24 municípios vulneráveis não têm plano de contingência, e 64 estão desatualizados;
- 29 não possuem qualquer estrutura física ou operacional, incluindo equipamentos básicos;
- 54 não previram recursos orçamentários para a área em 2024;
- 18 não realizam qualquer ação de prevenção ou preparação.
Diante das fragilidades identificadas, a instituição recomendou que os municípios adotem medidas urgentes para estruturar seus sistemas de prevenção e resposta, com planejamento orçamentário, capacitação de equipes e aquisição de equipamentos adequados.
Com base nos dados obtidos, o TCE informou que continuará acompanhando a evolução das políticas municipais de proteção e defesa civil, promovendo ações de orientação e fiscalização. O relatório completo, com análises detalhadas e recomendações, está disponível para acesso online.
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