Tribunal de Justiça Militar do RS deverá mudar de sede ainda neste ano em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça Militar do RS (TJMRS) prepara-se para uma mudança de sede na zona Sul de Porto Alegre, com expectativa de conclusão até o final de 2026, saindo do bairro Praia de Belas e instalando-se onde funcionava, até março, o Foro Regional da Tristeza, na avenida Otto Niemeyer, número 2000, bairro Camaquã. Por sua vez, o foro da Tristeza foi encerrado, segundo o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e teve sua estrutura absorvida pelo Foro Central de Porto Alegre.

Suas duas Varas Cíveis, a 1ª e a 2ª, passaram a se chamar 21ª e 22ª Vara Cível do Foro Central, enquanto o 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza agora é denominado 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central. Não há data específica da mudança do TJMRS, justificada, conforme disse em nota o tribunal militar, pela “necessidade de ampliação e modernização da estrutura da Justiça Militar Estadual”. Inaugurada em 1980, a sede atual “já não comporta adequadamente as demandas institucionais e operacionais do Tribunal”.

Em um primeiro momento, o novo prédio abrigará o TJMRS, que julga em segundo grau ações relacionadas aos crimes militares cometidos por policiais e bombeiros militares estaduais, bem como a 1ª e a 2ª Auditoria Militar, unidades de primeira instância. Desde as enchentes de 2024, a 2ª Auditoria atua de maneira remota, após o alagamento completo do edifício onde funcionava anteriormente.

Haverá ainda no edifício da Tristeza espaços funcionais de instituições que atuam junto à Justiça Militar Estadual, como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do RS (DPE/RS) e o Ministério Público do RS (MPRS). A mudança estrutural dos Foros Regionais de Porto Alegre foi autorizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, após estudos feitos pelo TJRS e aprovação pelo Conselho da Magistratura (Comag) em dezembro de 2025.

Além do Foro da Tristeza, o Foro Central passou a incorporar também o Foro Regional do Quarto Distrito, com duas Varas Cíveis. Agora, as atividades jurisdicionais da Capital está concentrada em três Foros Regionais: os antigos Foros do Sarandi e do Alto Petrópolis foram unificados no Foro Regional da Zona Norte; o Foro Regional do Partenon passou a se chamar Foro Regional da Zona Leste; e o Foro Regional da Restinga é agora o Foro Regional da Zona Sul.

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