Vereadores de Nova Santa Rita votaram e aprovaram ao menos quatro projetos de lei, de autoria do Executivo, que vão beneficiar diretamente 179 famílias com moradias. Foram votados a redução de impostos, doação de materiais e facilitação no recebimento do empreendimento, para que as famílias possam habitar o condomínio montado no bairro Caju, que ainda está sem a infraestrutura completa. A aprovação dos projetos contribui para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável de Nova Santa Rita. "Esses projetos são uma demonstração clara do compromisso da nossa administração com a justiça social e com a construção de uma cidade melhor para todos", garante o prefeito Rodrigo Battistella.
Entre os projetos, um deles estabelece condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal Minha Casa, Minha Vida – Entidade. As medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, a redução do ITBI para apenas 0,5%, a isenção de ISSQN e taxas municipais. Segundo o prefeito, essas medidas são imprescindíveis para garantir a continuidade do projeto e permitir que as famílias possam ocupar suas residências ainda neste semestre.
"Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida". Outro projeto destacado pela Administração trata da doação de 8 mil metros quadrados de blocos intertravados para a pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar. Com um investimento de R$ 447.760, a medida visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo trafegabilidade e segurança.
"A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local", destacou Battistella.]As 179 unidades habitacionais localizadas no bairro Caju já estão concluídas. No entanto, parte da infraestrutura complementar ainda está em fase de finalização. Apesar disso, já há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, permitindo que as pessoas beneficiadas possam se mudar de imediato.
"Nosso compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais", disse o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim. A facilitação, segundo o prefeito, é para que as pessoas possam habitar o local rapidamente, visto que as casas já estão prontas, mas o empreendimento não está concluído. Faltam detalhes na infraestrutura completa. "É importante frisar que, embora haja a facilitação, a medida imposta no projeto de lei não exime que a construtora finalize o projeto. A construtora seguirá com as obrigações de finalizar a obra, conforme prevista inicialmente."
