A ministra Nancy Andrighi, que é corregedora nacional de justiça, instaurou nessa terça-feira um procedimento disciplinar para investigar a atuação do juiz Marcel Montalvão, responsável por determinar a suspensão do WhatsApp no Brasil nessa segunda. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
Conforme a publicação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá avaliar se houve abuso de poder por parte de Montalvão. A análise da matéria ainda levará em consideração se o magistrado ultrapassou o limite da razoabilidade. A assessoria de imprensa do CNJ explicou que Nancy não irá avaliar o mérito da ação. O procedimento disciplinar apenas irá se transformar em processo administrativo disciplinar após a avaliação do conselho, que deve definir por votação da maioria simples da Casa, que conta com 15 conselheiros.
Inicialmente, o aplicativo foi bloqueado por 72 horas após determinação de Montalvão, juiz que atua na Comarca de Lagarto, no Sergipe. Ontem, no começo da tarde, o WhatsApp conseguiu derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe que impedia o uso do aplicativo.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, deferiu um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço fosse liberado em todo o País. A medida revogou decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do aplicativo.
Conduta de juiz que determinou bloqueio do WhatsApp será investigada
Ministra Nancy Andrighi instaurou procedimento disciplinar contra Marcel Montalvão
