Associação não vai recorrer do aumento de IPI para importados

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) confirmou, nesta sexta-feira, que não entrará na Justiça contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. Mas, segundo a assessoria de imprensa, a entidade continuará negociando com o governo para que o aumento do IPI só passe a ser cobrado 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), não no mesmo dia, como ocorreu.

No dia 15, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou aumento, a partir do dia seguinte, de 30 pontos porcentuais dos veículos comercializados por montadoras que não se enquadrarem em uma série de exigências que atingem principalmente as empresas que não têm fábricas no Brasil. Entre as regras mais importantes está o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento, além de cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo). Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não foram afetados, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.

Os importadores associados à entidade se reuniram, na tarde de hoje em São Paulo, e formalizaram a decisão de não constestar a taxação na Justiça. A montadora BMW, que havia anunciado no início da semana que entraria sozinha com ação, também voltou atrás. Na quinta, os importadores se reuniram com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para discutir o assunto. A Abeiva alega que o aumento imediato do IPI é inconstitucional, pois qualquer alteração no imposto, de acordo com a Constituição, só pode entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Os representantes da chinesa Chery no Brasil conseguiram na última quarta-feira uma liminar para que a elevação do IPI só seja cobrada em 90 dias, mas o governo já anunciou que irá recorrer.

A alta do IPI é gradativa, de acordo com a potência do veículo. Carros flex 1.0, que pagavam 7% de IPI passam para 37% se não cumprirem os requisitos. Os veículos com motores entre 1.0 e 2.0, que pagavam entre 11% e 13% de imposto, passaram a pagar entre 41% e 43%. Já para os carros acima de 2.0, o IPI subiu de 25% para 55%. Segundo estimativa do próprio governo, o aumento do IPI, se repassado ao consumidor, elevará o preço entre 25% e 28%.

O governo diz que a medida tem como objetivo proteger a indústria nacional da invasão dos veículos importados e, assim, evitar perda de empregos. Outro objetivo alegado é o de estimular investimentos no País. A taxação, contudo, influencia também na concorrência principalmente dos carros asiáticos, que apresentavam preço semelhante ao das grandes montadoras com fábrica no Brasil, mas com mais variedade de equipamentos.