De acordo com a nota da autoridade monetária, "a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC". A instituição afirma ainda que "clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo".
"No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em 'confisco', termo usado indevidamente pela publicação", acrescentou o BC, em resposta à Istoé. "Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais", salientou.
A instituição informou ainda que a Caixa "está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço". "A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela CGU e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central", completou o comunicado.
Na reportagem, a "Istoé" afirma que, em relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU dão detalhes da operação definida como "sem respaldo legal", que envolveu o encerramento de milhares de contas de cadernetas de poupança sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos mostram, conforme a revista, que o saldo dessas contas foi lançado como lucro no balanço anual da Caixa.
