Bolsonaro veta projeto que mudava regras sobre pagamento com cheque no comércio
Pelo texto, comerciante só poderia recusar a forma de pagamento caso o cliente tivesse o nome "sujo"
publicidade
• Inflação oficial fecha 2018 em 3,75%, abaixo da meta do governo
Pelo texto, o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de pagamento só poderia recusá-lo se o cliente tivesse o nome "sujo", ou seja, inscrito em cadastro de proteção ao crédito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. Nenhuma outra situação poderia justificar a rejeição.
Além disso, o projeto tornava obrigatória a aceitação de cheques por lojistas que não colocassem no local "informação ostensiva e clara" de recusa desse tipo de pagamento.
• Presidente da Caixa nega alta de juro do crédito imobiliário para classe média
Ao vetar a matéria, o governo alegou que "a propositura poderia representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 2011) e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais."