Central no governo, área social tem bloqueio orçamentário de R$ 3,8 bilhões
Travas foram acionadas para cumprir as regras fiscais definidas para 2023, mas podem ser retiradas posteriormente
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Áreas-chave do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como saúde e educação, e programas que são marca registrada das gestões petistas, como o Minha Casa Minha Vida, estão entre os prejudicados pelos bloqueios de R$ 3,8 bilhões que foram impostos ao Orçamento de 2023. Com a trava nos gastos, anunciada nesta terça-feira, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem.
O levantamento é da Associação Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um "apagão" nos programas até o fim do ano. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte - com tramitação atrasada no Congresso, a preocupação do governo já não é mais com as contas deste ano, mas preservar a capacidade de investimento no próximo. "O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023?, afirmou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O bloqueio ocorre quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade e, até lá, não há garantia de continuidade dos serviços.
A ação que sofreu o maior bloqueio é a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias.
O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na escolha de quais recursos seriam atingidos. O valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção. "De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas", disse o ministério.
Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido.
Outro programa atingido foi o Minha Casa Minha Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa Minha Vida. A pasta não comentou.
O Ministério da Educação bloqueou R$ 179,8 milhões do orçamento da produção e compra de livros didáticos para a educação básica. Com esse dinheiro, o governo poderia adquirir aproximadamente 17 mil livros para professores e estudantes do ensino fundamental.
O valor do bloqueio se soma a outros cortes feitos no Ministério da Educação que não foram revertidos e atingiram alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. Procurada, a pasta não informou por que esses programas foram escolhidos na hora de efetuar o bloqueio.
Na última semana, Lula reuniu deputados da base aliada no Palácio do Planalto e prometeu que não haverá cortes no Orçamento de 2024. A declaração significa que o governo não vai propor uma diminuição de recursos já enviados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nem segurar a liberação de recursos ao longo do ano que vem. Na proposta de Orçamento para 2024, o governo programou um total de R$ 400 bilhões em recursos que não estão garantidos, incluindo verbas para programas sociais como o Bolsa Família e para as aposentadorias da Previdência Social.
"Em 2024, sob o ponto de vista do orçamento, o que já está difícil em 2023 ficará pior", disse Gil Castello Branco. "É um ano eleitoral, e tanto o presidente quanto a maioria dos parlamentares não pretendem cortar despesas, mas a irresponsabilidade fiscal tem pernas curtas. A carruagem pode virar abóbora antes das eleições", afirmou.
