Porto Alegre recebe, nesta terça e quarta-feira, o 18º Encontro Nacional dos Administradores Tributaristas (Enat), em um momento considerado crucial para a Receita Federal, organizadora do evento, às vésperas da implantação da Reforma Tributária, prevista para começar a vigorar em 2026. Pela segunda vez na Capital, o encontro ocorre no auditório do Ministério Público do RS (MPRS), reunindo gestores e auditores diversos.
“Este momento é ímpar, é histórico para o sistema tributário do Brasil. A Câmara dos Deputados vai aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP 108), que é o conclusão de todas as regras legais da reforma tributária. E a partir disto, estes grandes cérebros que estão aqui vão botar a Reforma de pé”, disse o superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo. "Para a sociedade, praticamente nada vai mudar no próximo ano, mas para nós, a administração tributária, já está valendo, como forma de testes. Então, é necessário que tudo esteja já bem normatizado”, acrescentou ele.
O gerente de projeto da Receita Federal para a Reforma Tributária, Fernando Mombelli, gaúcho de Tapera, está liderando o subprograma de regulamentação pelo órgão. Segundo ele, a reforma visa simplificar a tributação do consumo ao substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins) por dois novos tributos, chamados de IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
XVIII Encontro Nacional de Administradores Tributários
| Foto: Camila Cunha
“Este encontro é focado nos desafios da reforma tributária, que muda completamente a estrutura de tributação do consumo. Os consumidores terão acesso aos documentos fiscais emitidos nas compras que fizerem, o que dá transparência na reforma. Hoje, não se sabe exatamente o quanto de tributação acontece em cada um dos produtos e serviços. Vai incentivar o processo produtivo, exportações e investimentos no Brasil”, avaliou ele.
Entre os presentes na abertura, estiveram o vice-governador Gabriel Souza e a prefeita em exercício, Betina Worm, ela representando o prefeito Sebastião Melo, que está em Brasília justamente discutindo a regulamentação da Reforma. “A reforma tributária é uma proposta importante, que já foi aprovada no Congresso como emenda constitucional, mas agora precisamos ter muita atenção na legislação infraconstitucional, em virtude de que a partilha dos tributos para os Estados e municípios está sendo exatamente discutida neste momento a partir da formação de um comitê interfederativo”, salientou Souza.
Já Betina disse ser uma “grande honra” receber o evento, ainda que haja apreensão dos gestores públicos sobre os efeitos da reforma em grandes cidades. “Ao mesmo tempo, estou feliz, porque a Secretaria Municipal da Fazenda recebeu, há pouco, um prêmio sobre transparência e qualidade em tributação e contabilidade. Estamos muito satisfeitos com nossos resultados”, disse a prefeita em exercício.
