“A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas. Isso também tornará o Orçamento mais acessível e transparente para o cidadão”, disse Pimenta. O deputado tem reunião nesta quinta-feira com os secretários das mesas da Câmara, Sérgio Sampaio, e do Senado, Cláudia Lyra, para acertar um procedimento padrão para as duas Casas.
“Como é uma comissão mista, estou tentando construir um padrão compatível para as duas Casas”, frisou o deputado gaúcho Paulo Pimenta. A assinatura digital é uma tecnologia que permite a garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. A ferramenta substituirá o material impresso que sempre foi usado em todo o processo legislativo.
De acordo com o presidente da CMO, a intenção é adotar o mecanismo digital para a proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Segundo Pimenta, isso pode evitar as longas filas que ocorrem às vésperas do encerramento do prazo para apresentação de emendas parlamentares, por exemplo.
Facilidade para acompanhar propostas no Orçamento
Com a assinatura digital e a consequente publicação dos documentos na internet, ressaltou Pimenta, o cidadão terá mais facilidade para acompanhar as propostas contidas no Orçamento. “O cidadão hoje tem muita dificuldade de acessar as emendas apresentadas pelos parlamentares e saber para onde ele destinou recursos. O mecanismo vai dar mais garantia do uso correto do dinheiro público e facilitar a fiscalização”, acrescentou.
Atualmente, os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, além dos tribunais regionais do Trabalho e juizados especiais cíveis, utilizam a assinatura digital. Órgão auxiliar do Congresso, o Tribunal de Contas da União e órgãos do Poder Executivo também adotam o mecanismo.
