Com dois artigos, o projeto altera os dispositivos referentes ao regime aduaneiro especial de loja franca, aquelas situadas em aeroportos nas imediações do desembarque de voos internacionais. Depois de passar pelas comissões por unanimidade, a proposta poderá ser votada diretamente na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que considera oportuno aumentar o limite de isenção por passageiro para compras nas chamadas lojas duty free. Em sua opinião, a medida é conveniente porque diminui a carga tributária brasileira e incentiva a vinda de turistas ao Brasil.
