No corte do orçamento da União de R$ 69,9 bilhões, anunciado pelo governo federal nesta sexta-feira, R$ 21,4 bilhões atingirão as emendas parlamentares. O valor representa 30,6% do contingenciamento (bloqueio) nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas para este ano.
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A Constituição estabelece que parte das emendas parlamentares são impositivas, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo federal no ano anterior. Por esse critério, o governo teria de, obrigatoriamente, executar R$ 7,699 bilhões em emendas parlamentares em 2015.
Apesar de estabelecer um montante de gastos obrigatórios de emendas, a Constituição autoriza o contingenciamento das emendas impositivas na mesma proporção do corte nas despesas discricionárias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o dispositivo permitiu reduzir em 35,4% o volume de gastos da rubrica, para R$ 4,636 bilhões.
Corte em emendas parlamentares chegará a R$ 21,4 bilhões
Governo anunciou contingenciamento para atingir meta de superávit do PIB
